A licença-paternidade passará de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026 e será a primeira etapa da ampliação do afastamento.
O calendário estabelece 15 dias em 2028 e prevê 20 dias em 2029. Essa última etapa, porém, depende do cumprimento da meta fiscal exigida pela legislação. Se a condição não for atendida, o aumento será adiado.
A novidade não se limita ao nascimento de filhos. A lei também contempla adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças ou adolescentes.
Quem será atendido?
A legislação cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social e amplia a proteção para além dos trabalhadores com carteira assinada. Entre os públicos alcançados estão microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, observadas as condições aplicáveis ao benefício.
A licença corresponde ao período de afastamento. Já o salário-paternidade é o benefício destinado a assegurar renda durante esse intervalo.
O que o pai deverá fazer?
Durante o afastamento, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou o adolescente. Para os empregados, a comunicação ao empregador deverá ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, mediante documento com a previsão do parto ou da guarda judicial. Em nascimento antecipado, a comunicação deverá ser feita assim que possível.
Confira o calendário
| A partir de | Prazo geral |
|---|---|
| Janeiro de 2027 | 10 dias |
| Janeiro de 2028 | 15 dias |
| Janeiro de 2029 | 20 dias, condicionados à meta fiscal |
Há situações com prazo maior?
A lei prevê acréscimo de um terço no período em casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.
No Programa Empresa Cidadã, a prorrogação poderá acrescentar 15 dias ao período obrigatório. Assim, empregados de empresas participantes poderão chegar a 25 dias em 2027, respeitados os requisitos do programa.
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