O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), sediado em Goiânia, poderá ampliar de 14 para 18 o número de desembargadores. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e agora segue para análise do Plenário.
O Projeto de Lei 4.921/2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê a transformação de sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto, desocupados desde 2018, em quatro vagas de desembargador.
A proposta também autoriza a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes. Os recursos serão provenientes das sobras orçamentárias geradas pela transformação dos cargos.
Número de processos dobrou em 12 anos
Um dos argumentos apresentados para justificar a ampliação é o crescimento da demanda judicial trabalhista em Goiás. Entre 2012 e 2024, o número de novos processos recebidos pelo TRT-GO passou de 12.630 para 25.431, praticamente o dobro.
No mesmo período, a quantidade de processos encerrados aumentou de 14.324 para 26.256. Apesar da expansão da demanda, o tribunal permaneceu com 14 desembargadores.
Relator do projeto, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recomendou a aprovação da matéria e destacou que a reorganização não provocará custos adicionais aos cofres públicos.
Mudança busca melhorar distribuição dos processos
Com a ampliação do colegiado para 18 desembargadores, a expectativa é equilibrar a distribuição dos processos e oferecer melhores condições de funcionamento ao tribunal.
A medida também busca fortalecer a capacidade de atendimento da Justiça do Trabalho em Goiás, beneficiando trabalhadores e empregadores que dependem dos serviços da instituição.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado para avançar na tramitação legislativa.
Fonte: Rádio Senado, com informações sobre o PL 4.921/2026.
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