O Supremo Tribunal Federal (STF) começará em 4 de dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A regra pode reduzir punições e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para análise do plenário virtual. Serão julgadas quatro ações que questionam a validade da Lei 15.402, de 2026.
A inclusão na pauta ocorreu após Moraes se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois defenderam que o processo fosse levado ao Supremo.
Promulgada em 8 de maio, a lei entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes suspendeu a aplicação da norma enquanto o STF não decidir sobre sua validade.
A suspensão ocorreu durante a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu que a nova regra fosse aplicada imediatamente à sua pena.
Moraes argumentou que não poderia autorizar a redução de penas antes de o Supremo analisar as ações que contestam a lei. O julgamento de dezembro definirá se a norma poderá ser aplicada aos condenados.













