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STF julgará Lei da Dosimetria em 4 de dezembro; regra pode beneficiar Bolsonaro

Plenário virtual analisará quatro ações que contestam a mudança no cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro


Domingos Ketelbey Por Domingos Ketelbey em 20/11/2026 - 09:20

Bolsonaro recurso prisão preventiva
PL da Dosimetria pode beneficiar Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará em 4 de dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A regra pode reduzir punições e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para análise do plenário virtual. Serão julgadas quatro ações que questionam a validade da Lei 15.402, de 2026.

A inclusão na pauta ocorreu após Moraes se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois defenderam que o processo fosse levado ao Supremo.

Promulgada em 8 de maio, a lei entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes suspendeu a aplicação da norma enquanto o STF não decidir sobre sua validade.

A suspensão ocorreu durante a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela pediu que a nova regra fosse aplicada imediatamente à sua pena.

Moraes argumentou que não poderia autorizar a redução de penas antes de o Supremo analisar as ações que contestam a lei. O julgamento de dezembro definirá se a norma poderá ser aplicada aos condenados.

 

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