A Câmara dos Deputados deve discutir na segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado na quarta-feira (18). A votação também está prevista para a sessão, mas ainda depende da aprovação do regime de urgência e da presença de pelo menos 257 deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão extraordinária para tratar da proposta. O relator, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou parecer sem mudanças de mérito, numa tentativa de evitar que o texto volte ao Senado. A pauta está prevista para as 18h, mas parlamentares não dão como certa a votação na própria segunda-feira.
Conhecido como Plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o projeto altera regras do arcabouço fiscal e cria instrumentos para o governo conter despesas e elevar a arrecadação a partir de 2027. A estimativa do Executivo é de impacto entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no resultado fiscal do próximo ano.
Uma das mudanças permite ampliar o bloqueio de despesas para que o governo busque o centro da meta fiscal, e não apenas o limite mínimo previsto. Se o mecanismo for acionado, o crescimento real das despesas sujeitas ao arcabouço poderá cair de 2,5% para 2% naquele ano. O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários e redução de benefícios fiscais.
O projeto ainda prevê, até 2030, a redução de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões nos repasses anuais da Lei Kandir a estados e municípios, com pagamento gradual da diferença represada. O acordo foi negociado no Senado para viabilizar a aprovação do texto.
A proposta enfrenta resistências de lados diferentes. Parte da oposição critica as medidas de contenção e questiona mudanças nos repasses; setores da base governista, por sua vez, apontam efeitos sobre o ritmo de crescimento do piso federal da saúde. Motta classificou o pacote como “o primeiro passo” e defendeu um ajuste fiscal mais amplo.











