Por Carla Borges em 24/02/2023 - 08:28
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) abrirá no dia 2 de março as inscrições para os interessados em se candidatarem às três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) destinadas à advocacia por meio do Quinto Constitucional, dispositivo que reserva um quinto das vagas de alguns tribunais a advogados e membros do Ministério Público, de forma alternada. O prazo para inscrição terminará às 18 horas do dia 29 de março.
Entre os advogados, mesmo antes da publicação do edital pela OAB-GO – que ocorreu na quarta-feira, 15 – já é grande a movimentação em busca de apoios para chegar à lista de escolha. Inicialmente, a Ordem recebe e homologa as inscrições. Depois, é publicado outro edital, convocando o conselho para votação. Da OAB sai a lista sêxtupla, que é enviado ao TJ, onde, em votação do Órgão Especial, são escolhidos os três mais votados. Essa lista tríplice, por sua vez, segue para apreciação do governador, a quem cabe a escolha.
De acordo com a resolução votada entre os conselheiros, que regulamenta essa eleição, será realizada uma única sessão para provimento de todas as vagas, podendo os interessados se inscreverem nas três listas. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído das demais. O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada lista.
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento a ser protocolizado de forma eletrônica no portal da OAB-GO, ou de forma física no Atendimento Integrado da Seccional. Além disso, também poderão formalizar as inscrições por meio de correspondência registrada, mediante o pagamento da taxa de inscrição.
Os advogados que tenham participado de processo de formação de lista sêxtupla nos últimos 12 meses poderão substituir as peças comprobatórias de prática advocatícia por certidão emitida pela secretaria da Seccional, atestando a apresentação dos documentos no processo de referência. Cada candidato deverá pagar uma taxa à OAB-GO, no valor de R$ 3,5 mil. No edital da eleição estão listados todos os procedimentos para a inscrição.
Na última formação de lista sêxtupla da advocacia, em novembro do ano passado, 13 candidatos se inscreveram. Desse total, apenas três profissionais não haviam se candidatado da eleição anterior, em 2020, quando 21 participaram da disputa, que terminou com a escolha de um representante da advocacia pública, Anderson Máximo de Holanda. O desembargador foi procurador do estado e era chefe da Casa Civil antes de ingressar no processo seletivo.
Foram abertas neste ano, no total, cinco vagas, das quais três destinadas à advocacia e duas ao MP. Isso foi possível graças à aprovação da lei que elevou a composição do Tribunal de Justiça de Goiás de 52 para 78 desembargadores.
