Por Carla Borges em 29/03/2023 - 00:04
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou na terça-feira, 21, que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A fala aconteceu durante visita (foto) à Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM). Rosa Weber ouviu de lideranças indígenas preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas.
Medida protetiva
A reconciliação do casal após a aplicação, pela Justiça, de medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha não afasta o crime previsto para quem a descumpre, porque não cabe à vítima abrir mão de um bem jurídico que não lhe pertence. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG manteve a condenação de um homem por descumprir medida de proteção.
Atipicidade
A defesa do homem pediu a absolvição dele alegando atipicidade de conduta, devido à tentativa do casal de reatar o casamento. A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Rocha Santos, no entanto, salientou que “tal ocorrência, por si só, não é capaz de influenciar na tipicidade penal”.
Mas…
Ao final, o colegiado deu provimento parcial ao recurso e reduziu a pena, fixando-a em três meses de detenção, a mínima prevista na lei, mantendo o regime aberto.
Quinto constitucional
Termina na quarta-feira, 29, às 18 horas, o prazo para a inscrição de advogados ao processo seletivo de formação das listas sêxtuplas para o preenchimento de três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás destinadas à advocacia. Será realizada uma única sessão para provimento das vagas, podendo os interessados se inscreverem nas três listas.
Cenas de crime
A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve condenação de empresas de segurança e ferragens em reparar danos morais à família de um gerente de ferragista morto no local de trabalho devido à divulgação das cenas do crime. O relator, desembargador Platon Azevedo Filho, disse que as empresas não foram diligentes na preservação da imagem do falecido, cabendo-lhes reparar os danos morais causados pela conduta negligente.
IA na Justiça
O TJ-GO e a UFG, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), firmaram contrato, na quinta-feira, 23, para o desenvolvimento de dois projetos de inteligência artificial, sendo um de assistente jurídico virtual e outro de inteligência artificial aplicada à comunidade processual. O primeiro vai desenvolver um assistente jurídico virtual para otimizar processos de comunicação dos magistrados.
Linguagem simples
Enquanto isso, o projeto de Inteligência Artificial vai auxiliar em contexto específico, tais como tradução de termos jurídicos e estrangeirismos empregados nos atos judiciais em linguagem simples, bem como na conversão de sentenças judiciais em resumos ilustrados, de forma a tornar a linguagem jurídica de fácil compreensão aos cidadãos.
“O bloqueio da deliberação pelo Plenário acarreta um imobilismo que constrange os integrantes desta Corte”, Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre julgamento de ação sobre o juiz de garantias, suspenso por Luiz Fux em 2020
