Por Redação Tribuna do Planalto em 04/07/2023 - 09:19
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou na segunda-feira (03) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o deputado federal por Goiás Gustavo Gayer em razão das declarações discriminatórias feitas durante um podcast. Na ocasião, ele associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo, comparando com o de macacos. O deputado também chegou a dizer que moradores de países da África não teriam “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático.
Para a AGU, as declarações se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), qual seja: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
No documento, elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU traz que a imunidade parlamentar é fundamental para a atividade parlamentar e a própria democracia, mas ressalta que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja reconhecida a prerrogativa é necessário o evidente nexo causal entre as palavras, opiniões e manifestações e a atividade parlamentar – o que não ocorreu no caso.
“As declarações feitas não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar, tendo sido proferidas em entrevista concedida a podcast, cujo tema discutido, além de preconceituoso e discriminatório, não possuía pertinência com a atividade legislativa, nem com qualquer outra atribuição da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, nos termos do art. 48, 49 e 51 da CRFB”, conclui a PNDD, requerendo a abertura de procedimento para apuração do fato penal e, ao final, para que, a juízo da PGR, seja oferecida denúncia ou requerida a instauração de inquérito perante o STF.
A medida atende, também, ao pedido de tomada de providências realizado à instituição pelas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes.
Reposta
Nós tentamos um posicionamento do deputado federal Gustavo Gayer, mas até agora não fomos respondidos. O espaço segue aberto.
