“Nossa meta é sair dos R$ 27 bilhões e chegar a R$ 50 bilhões de faturamento até 2027”

Engenheiro civil e auditor fiscal aposentado, Luís Alberto Pereira iniciou em maio seu segundo mandato à frente do Sistema da Organização de Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB-GO) em um momento desafiador.  O sistema nacional estabeleceu como meta faturar, até 2027, R$ 1 trilhão. A OCB-GO adotou como meta dobrar o faturamento do cooperativismo goiano nesse período, chegando a R$ 50 bilhões e 600 mil cooperados. Entre as ações para se alcançar o resultado, a entidade vai investir em programas de apoio às cooperativas nas áreas de gestão e exportação.

TRIBUNA DO PLANALTO – Como surgiu a OCB-GO e como ela se encontra hoje, quantas cooperativas existem em Goiás, quantos associados, o faturamento e geração de empregos?

Luís Alberto Pereira – A OCB Goiás vai fazer, em outubro, 67 anos. Começou como uma organização das cooperativas do estado de Goiás e depois, com o advento da Lei 5764 e a criação do organismo nacional, passou a integrar o sistema cooperativista nacional. Mudou de nome algumas vezes, começou com o UCG, OCG e, agora, finalmente, somos OCB Goiás, porque temos, no Brasil, 27 unidades estaduais, além da representante nacional. O objetivo da OCB é representar, institucionalmente, as cooperativas, trabalhar em defesa dos interesses da cooperativa e estimular o desenvolvimento do cooperativismo. Um ganho muito importante que tivemos foi em 1999, quando foi criado o serviço de aprendizagem no cooperativismo, o Sescoop, a exemplo das outras atividades econômicas, como comércio, que tem Sesc e Senac; a indústria que tem Sesi e Senai; o setor agrícola, que tem o Senar; nós também tivemos aprovado o Sescoop, que complementa o trabalho da OCB. Enquanto a OCB tem uma atuação mais institucional, o Sescoop tem uma atuação na formação profissional de dirigentes e colaboradores. 

O Sescoop é ligado ao Sistema S?

Sim, nós temos uma entidade no Sistema S e contamos com a destinação de 2,5% da folha de pagamento dos colaboradores que trabalham em cooperativas, que é reaplicado em treinamento e formação profissional desses colaboradores. Todo dia é registrada uma nova cooperativa, mas podemos trabalhar com o número de 280 cooperativas regularmente registradas. Dentro de alguns dias vai ser publicado um censo, mas temos alguns números parciais que podem ser até melhorados. Hoje estamos com 450 mil cooperados, 15 mil empregados e temos um faturamento de R$ 27 bilhões por ano, o que equivale a cerca de 10% do PIB do estado de Goiás. O sistema nacional estabeleceu uma meta de faturar, até 2027, R$ 1 trilhão, o que seria 1 trilhão de prosperidade. Nós dobramos essa meta para Goiás, queremos sair dos R$ 27 bilhões e chegar em 2027 com R$ 50 bilhões de faturamento e 600 mil cooperados. Para isso estamos com um programa de apoio às cooperativas, principalmente na profissionalização da gestão, acesso ao mercado, intercooperação, acesso a possibilidade de exportação. Se a economia – como nosso estado depende muito do agronegócio – e o preço dos grãos não cair bastante, é desafio grande, mas vamos conseguir chegar lá com esse R$ 50 bilhões de faturamento. 

Em Goiás, temos a Comigo, uma das principais cooperativas de Goiás, os bancos que são cooperativas de crédito, a Unimed, de assistência médica. Todos os setores podem operar de forma cooperada ou o regime se adequa somente a algumas atividades econômicas?

Onde tem uma atividade é possível montar o sistema cooperativo, porque o sistema cooperativo nada mais é que uma empresa em que vários donos se uniram para montá-la. A Comigo começou pequenininha, com alguns produtores que se juntaram para vender e estocar a produção e poder fazer compras em comum. Hoje é a maior empresa do estado de Goiás, uma cooperativa do ramo do agronegócio. Temos a Unimed, que são médicos que se uniram para prestar serviços na forma de uma empresa, uma cooperativa de prestação de trabalho dos médicos. Temos também no setor de transporte, no setor financeiro, de prestação de serviços – muitas empresas se unem para prestar um determinado serviço, seja de engenharia, seja de jornalismo -, cooperativas de artesanato; cooperativas de reciclagem; cooperativas de infraestrutura, que são aquelas que fornecem energia. Nós já temos algumas cooperativas de energia solar aqui, pelas quais as pessoas adquirem créditos mais baratos de energia. Cooperativas de consumo; às vezes os cooperados se unem para fazer compras em comum, para comprar mais barato. Cooperativa educacional, com as quais pais de alunos se unem para montar um colégio ou então professores se unem para oferecer o serviço de educação. Didaticamente, dividimos o cooperativismo – agropecuário, crédito, transporte, trabalho, produção de bens e serviços, saúde, consumo e infraestrutura – mas abrange todos os ramos da atividade econômica, basta que tenha o interesse das pessoas de se juntarem e tenha viabilidade econômica também, porque é uma empresa e ela precisa ser viável

 Com relação à exportação, há setores em Goiás que exportam por meio de cooperativa?

Algumas grandes cooperativas já exportam, como é o caso da Comigo, outras cooperativas estão agora começando a trilhar esse caminho, um caminho para o qual estamos dando muito apoio. Estivemos agora na Bélgica, em um seminário que a OCB nacional promoveu, com um representante da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e há muito interesse da Europa em produtos brasileiros, principalmente esses trabalham com sustentabilidade ambiental, e em trabalhos artesanais, como nós temos aqui cooperativas de bordadeiras, de artesanatos e de produtos de agricultura familiar, também como mel e doces. Em relação à exportação, as grandes cooperativas já exportam e as pequenas estão começando a trilhar esse caminho ainda, mas não é nada muito significativo. 

Em Goiás há um setor muito forte que é o da confecção. Esse setor não poderia se organizar em cooperativa para se tornar mais competitivo no mercado nacional e até internacional?

Temos uma parceria muito boa com o governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Retomada e da Secretaria de Indústria e Comércio, no projeto Cinturão da Moda, que visa estimular a confecção de roupas para que sejamos, não só um polo distribuidor, mas o maior polo produtor de moda. E uma das formas como isso está sendo organizado é através de cooperativas, seja aqui em Goiânia, seja no interior. Depois que entramos nesse projeto junto com as secretarias da Retomada e da Indústria Comércio, já foram registradas várias cooperativas no programa Incubacoop, no qual reunimos os interessados, mostramos como funciona o modelo, verificamos se têm realmente interesse. O Sebrae trabalha junto para ver se tem viabilidade e dar as primeiras instruções e nós acompanhamos desde a assembleia de constituição, feitura da ata e do estatuto social e damos apoio a essas cooperativas. Quem faz essa mobilização geralmente é a Secretaria da Retomada e a OCB e o Sebrae fazem um esforço de orientação para que essas cooperativas sejam formalizadas e comecem já com orientação técnica bem precisa.

 Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o fortalecimento do cooperativismo no Brasil. O que é preciso para fortalecer esse modelo de produção?

Depende basicamente de crédito. O setor, principalmente do agronegócio, precisa de crédito e precisa de leis favoráveis, porque o cooperativismo é um modelo diferente do mercantil. A cooperativa é um instrumento dos cooperados. Não se pode tratar os cooperados e as cooperativas como se fossem pessoas diferentes. É uma coisa só. Existe ainda muita dúvida quanto à tributação, às vezes as cooperativas são tributadas de maneira errônea, mas eu diria basicamente que é em relação a uma legislação que deixe mais claro o modelo cooperativo e o apoio creditício, principalmente para as cooperativas do agronegócio.

 A Frente Parlamentar do Cooperativismo foi muito importante para o avanço do cooperativismo no Brasil. Os parlamentares goianos integram essa frente?

Temos vários parlamentares e posso citar a deputada mais atuante, que é a Marussa Boldrim (MDB), a deputada Flávia Moraes (PDT) e um senador muito importante é Vanderlan Cardoso (PSD). Ele foi responsável pela aprovação da Lei Complementar 196, que modernizou o cooperativismo de crédito. Ele foi o relator e o responsável em colocar em votação em tempo recorde, no ano passado, essa lei que foi muito importante para o cooperativismo de crédito. Ele tem atuado muito junto às cooperativas, principalmente as da agricultura familiar e de reciclagem, com emendas, levando equipamentos, máquinas, dando apoio a essas cooperativas. E muitos outros parlamentares, quando também são demandados, têm muita simpatia pelo modelo cooperativo.

Quais são as demandas legislativas que o setor tem tramitando no Congresso?

Hoje a nossa atenção está toda voltada para a Reforma Tributária. Nós já tivemos um avanço importante nesse projeto de lei que foi votado na Câmara, que reconheceu o Ato Cooperativo, que estava muito genérico na Constituição Federal. Essa emenda define de maneira mais clara o Ato Cooperativo e prevê a não incidência nas operações entre cooperativa e cooperado e vice-versa e prevê também as hipóteses de transferência de crédito para que quem compre em uma cooperativa não fique prejudicado na hora de se apropriar do crédito. Além disso, define um modelo especial de tributação. Foi um avanço muito grande e estamos trabalhando para manter esse avanço na minuta final a ser aprovada e, se possível, definir mais claramente essa hipótese de não incidência e de transferência de crédito.

As propostas que constam na reforma buscam o equilíbrio com o regime de produção cooperado do regime mercantil?

Na verdade, é não deixar que desequilibre, porque não temos nenhum benefício adicional. O problema é que às vezes existe uma bitributação. Tributa o cooperado e a cooperativa, e cooperado e cooperativa é uma coisa, portanto tem que tributar apenas uma vez. Queremos evitar que desequilibre.

Não buscam alíquotas diferenciadas?

Só quanto ao modelo de tributação, não é ter uma alíquota menor ou menor. Se estiver na regra de todas as empresas, nós vamos nos adequar a regra. Não podemos é ser tributados diferentemente, porque aí as cooperativas perdem competitividade. Se cobrar no movimento cooperado/cooperativa não pode cobrar depois da cooperativa. Agora, se não cobrar, cobra da cooperativa, cobra só uma vez. E quando a cooperativa vende, muitos estados têm dificuldade em reconhecer o crédito que o cooperado tem direito. Ou seja, aquilo que o comprador abate no seu imposto. Isso faz com que percamos competitividade. Temos que levar o crédito que o cooperado tem até a venda da cooperativa para o consumidor. São questões de interpretação legal do Ato Cooperativo, questões técnicas que ainda não estavam bem claras e que às vezes suscitavam dúvidas e que estamos lutando para ficar cada vez mais clara em termos de Constituição.

O ambiente para regularizar essas questões é a Reforma Tributária?

No que couber, porque existem detalhes que estão regulamentados por lei complementar. Essas normas gerais não existiam até agora na Constituição vigente e conseguimos um avanço nesse sentido, que esperamos manter. Agora vai para o Senado precisamos ficar vigilantes, nossa frente parlamentar tem que atuar e estamos em contato com todos os nossos parlamentares, explicando isso. Porque é uma coisa muito técnica e não são todos que conhecem. Mas os fiscos estaduais conhecem. E se não estiver claro na Constituição vai depender da interpretação de cada um.

 Temos 280 cooperativas regularmente registradas; 450 mil cooperados, 15 mil empregados e um faturamento de R$ 27 bilhões por ano, o que equivale a cerca de 10% do PIB do estado de Goiás.”

As cooperativas de crédito operam o Plano Safra. Em relação ao FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), elas também operam normalmente?

Sim, mas não é o suficiente ainda. Dez por cento dos recursos do FCO são destinados aos bancos cooperativos para os eles distribuírem para as suas cooperativas. Nós achamos pouco, precisava ser muito mais. Isso é uma outra luta que temos que travar no campo do Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste) para aumentar. Porque o sistema cooperativo é dos maiores repassadores do Plano Safra e do Crédito Rural, e também do FCO. Se tivermos um quinhão maior vamos conseguir dar vazão a tudo isso.

Em tese, há uma relação estreita entre cooperativismo e economia circular e práticas sustentáveis de ESG. As cooperativas goianas já estão incorporando práticas mais sustentáveis em seus modelos de produção?

Essa é outra luta nossa de preparar essas cooperativas para atender à Lei Nacional dos Resíduos Sólidos e temos visto muitas iniciativas de prefeituras estimulando a criação de cooperativas de reciclagens. Estamos com uma trilha exclusiva para preparar essas cooperativas, porque eu acredito que sem as cooperativas será difícil conseguir atender que a lei preconiza. É um setor ao qual, assim como o da agricultura familiar, nós damos muita atenção em termos de dar uma melhor gestão, uma gestão mais profissional, de equipar mais as cooperativas de reciclagem com maquinários para que elas participem e sejam geradoras de rendas para os catadores. E que seja também uma forma de ajudar a cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.

Essas práticas sustentáveis são mais fáceis de serem implantadas em empresas cooperadas, em razão de seu porte?

Eu acredito que sim, mas precisamos fazer um trabalho de conscientização. Tem muitas empresas, inclusive a Comigo, que já entregam os seus resíduos em cooperativas. Fazer isso através das cooperativas, além de ser um benefício social muito grande, vai ser mais fácil de dar sinergia para o cumprimento da lei.