Por Redação Tribuna do Planalto em 20/08/2023 - 00:17
Especialista em transporte e logística, Miguel Pricinote avalia que a possibilidade de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal na semana passada, repetir a baixa execução dos anteriores, de 2007 e 2011, é alta. Isso porque, segundo o geógrafo, o histórico do PAC revela um padrão de investimentos públicos que carecem de uma visão estratégica e de uma abordagem integrada. “Anos de resultados insatisfatórios nos PACs anteriores evidenciam uma falta de comprometimento do governo federal em direcionar recursos de forma eficaz e sustentável”, afirma.
TRIBUNA DO PLANALTO – O governo federal acaba de lançar a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Considerando a baixa execução dos anteriores, cerca de 9% do PAC 1 e de 26% do PAC 2, a terceira edição pode ser diferente?
MIGUEL ÂNGELO PRICINOTE – Eu acredito que não, deve seguir a tendência. E os motivos que fazem eu enxergar isso: primeiro, é a questão fiscal do país, que está pior do que na época dos dois primeiros PACs; segundo, principalmente durante o governo Dilma (Rousseff), havia uma pressão maior por causa dos grandes eventos, com Copa do Mundo e Olimpíadas, que geraram essa força para ter um índice superior ao primeiro. O terceiro, e mais importante, é que a obra é resultado de um processo e, antes de tudo, temos que organizar os sistemas nos quais aquelas obras vão estar atendendo, executando. Um exemplo claro foi Cuiabá, que usou recursos do PAC para fazer um BRT, que virou um VLT e hoje tem um esqueleto de trilhos. O foco não está em um planejamento a longo prazo, não há uma política nacional de melhoria de infraestrutura. É um chamamento que o governo federal faz a estados e municípios para apresentar obras e algumas são selecionadas pelo governo federal para receber recursos da União. Não há entrelaçado uma política e isso gera um descrédito se serão realmente executadas. Se estivesse dentro de uma política na qual se saberia qual a demanda que iria atender, se há sustentabilidade, se o mercado está preparado e fosse algo contínuo, eu acredito que a chance de êxito seria maior. Mas como é feito sem uma política nacional – e aí eu posso falar do serviço de mobilidade, porque quando discutimos o Marco Legal no Transporte, a questão de subvenção, se vai haver subsídio da União, estados e municípios, como vai ser o modelo, estamos discutindo infraestruturas – e assim fica desassociado. Para o Mova-se, o PAC 3 não deve ter resultados diferentes porque a construção até aqui não foi diferente. Como não houve um planejamento de longo prazo ou um link com o Plano Plurianual (PPA), qual o objetivo? Qual o ganho esperado? Não há nem métricas para avaliar o produto que vai ser entregue. Não tem metas, não se sabe porque está sendo feito, não se sabe os critérios usados para escolha dessas obras.
Não estão inseridas dentro de um planejamento mais amplo. Seria isso?
Sim, e como nós cidadãos, patrocinadores dessas obras, vamos poder avaliar a efetividade ou a necessidade de uma obra.
Muitas das obras do PAC 3 dão continuidade a obras federais paralisadas, como é o caso das creches aqui em Goiás. O programa também tem por objetivo concluir obras paralisadas dos PACs anteriores?
Essa era uma realidade de seis anos atrás. Qual é a necessidade atual? É a mesma de seis anos atrás? Este é o modelo e o melhor caminho? Muito recurso será aplicado no Minha Casa Minha Vida, que causou muito impacto negativo nas cidades, porque expulsou as pessoas para a periferia, aumentando muito o custo de deslocamento e de infraestrutura urbana, esgoto, eletricidade e pavimentação.
Por que não estava inserido dentro de um plano diretor?
Até mesmo a continuidade de projetos antigos não foi avaliada – ou não foi demonstrada – se valeria a pena continuar, quais foram as lições aprendidas, onde poderia ser melhorado ou descontinuado. O que esperar de um governo que infelizmente não apresentou nenhuma proposta durante as eleições, que não tinha um plano de governo para os quatro anos?
Os PACs são sempre lançados em momentos de grande desemprego. Os programas teriam esse objetivo, gerar emprego, mais do que construir infraestrutura?
Concordo, mas na minha visão é mais uma ferramenta política do que simplesmente gerar emprego. São obras que seriam executadas em vários programas e fundos que já existem, mas a expectativa de um programa, que leva todos governadores ao Rio de Janeiro para fazer um anúncio. São projetos que poderiam estar separados, mas eles aglutinam para gerar essa cifra a ser investida, e que seria com ou sem PAC. Qual o ganho do PAC? Não tem. Qual a diferença de estar no PAC ou ser feito direto pelo ministério de forma isolada? Nós temos um governo com perfil desenvolvimentista, que acredita que o estado é o grande impulsionador da economia e que a obra é o motor. De certa forma, não está errado, porque durante um período vai haver emprego e vai gerar receitas. Só que é um voo de galinha, porque não é sustentável. O governo usa como uma boa ferramenta de comunicação, porque todo mundo lembra que existiram PACs, poucos conseguem falar que um executou 9% e outro 26%.
O foco do programa não está em um planejamento a longo prazo, não há uma política nacional de melhoria de infraestrutura, não há entrelaçada uma política. Isso gera um descrédito se as obras serão realmente executadas.”
O grande desafio da economia é a infraestrutura logística. As obras previstas no PAC, ferrovias, rodovias, aeroportos e hidrovias, podem resolver esse gargalo?
Sozinhas, não. Ajuda, sim, mas tem outra questão embutida que é o custo Brasil. Estamos no momento discutindo a Reforma Tributária, mas como essas coisas vão conversar? Já ficou claro que, nesse primeiro momento, o setor a ser fortemente atingido é o de serviços, que hoje tem uma alíquota muito baixa e, como o IVA vai gerar uma alíquota única, vai subir seu custo. E um dos serviços é o de transportes. No outro lado estão fazendo obras. Vou dar como exemplo o estado de Goiás, que entra forte na guerra fiscal para indústrias se instalarem aqui e toda uma rede de serviços para desafogar essa produção. Se o serviço de transporte ficar caro e o imposto é o mesmo, a indústria vai ficar onde já tem infraestrutura. Se o governo vai investir em ferrovias em uma interiorização da infraestrutura, mas tributariamente está indicando que para a indústria é melhor ficar mais próximo do porto do mercado consumidor, que é o Sudeste, os ministérios não conversam. Qual é a política? Vamos sempre esbarrar na falta de propósito e de objetivo. Os dois primeiros PACs tinham, mesmo que de forma um pouco inverossímil, propostas. Agora é só PAC, e tem tudo lá dentro, de policlínicas, hidrovia, aeroporto, escola, creche, casa. Isso no momento em que se está discutindo arcabouço fiscal e nem sabe se vai ter recurso. E como está integrado nas políticas estaduais e municipais, como foi escolhido? Já tinha um projeto? O governo assumiu em janeiro e anunciou o PAC em agosto, basicamente em seis meses. Não se faz projeto.
Parte das obras deve ser entregue em 2026. O senhor acredita ser possível?
Algumas obras o governo vai conseguir porque esse PAC ficou tão genérico que a sensação que deu é que todas as obras do governo federal fazem parte do PAC. Vão entregar a policlínica, casa, rodovia, ponte, coisas de simples execução. Com certeza o percentual de execução vai aumentar.
Outra característica desse PAC são as parcerias com municípios e com os estados. No passado, esse modelo não deu certo e muitas obras ficaram paradas porque não houve a contrapartida. Isso também pode ser um problema?
Eu acho que é um problema até mais grave. Ninguém sabe a capacidade de investimento, porque estão anunciando obras e discutindo arcabouço fiscal. Não sabemos qual será o teto de gasto, o que está dentro e o que está fora. Tem essa insegurança e outra que é um pouco mais de longo prazo, mas acaba afetando municípios e estados, que é a Reforma Tributária. Por mais que vá entrar em vigor em 2029, já tem reflexos agora. E tem outra questão, os municípios também se endividam com obras próprias, buscam recursos internacionais, já têm dívidas e a capacidade de pagamento. O governo federal aprovou oba para municípios com capacidade de pagamento baixo? Está emprestando dinheiro para quem tem crédito? Ai que é a questão da estratégia porque se o governo federal não conseguir executar todo programa será por falha dos parceiros que não tinham condições, não da União.
O PAC prevê também parcerias com a iniciativa privada. No passado, muitas empresas devolveram as concessões e estamos com aeroportos e rodovias com problemas em razão disso. O novo PAC deve atrair a iniciativa privada?
O maior problema sempre é a garantia. Na verdade, são três problemas, garantias que o investidor vai receber, a segurança jurídica dos contratos, que é o pior, porque combina uma coisa e depois muda, e o terceiro é a imprevisibilidade do Brasil. Essas três questões não vão ser resolvidas no PAC e nem é o PAC que tem que resolver. Pode até ter essas empresas com esses apetites, mas o problema é que a forma que é feita no Brasil, que é uma noiva muito ruim, muito temperamental, que muda muito de humor. Esses investimentos a maioria são com retorno para 30, 35 anos. Essa é a nossa cultura, nós não temos uma cultura de previsibilidade.
As obras previstas para Goiás podem resolver o problema de logística de Goiás?
Não, porque tem sempre um outro problema. O governo estadual criou um Fundeinfra para investir em infraestrutura para complementar a infraestrutura básica que vai vir com o PAC. Para gerar essa conectividade, porque não adianta ter uma ferrovia instalada se eu não consigo levar a produção do interior até o porto de São Simão, os terminais de carga ou aeroporto. O governo de Goiás está trabalhando com essa questão de complementar e tem também o Agrego, que ele trabalha para melhor definir as potencialidades de cada região para facilitar o escoamento dos produtos. Nós fizemos o arcabouço das ferrovias e qualquer empresa pode apresentar um projeto e buscar autorização para construção de uma ferrovia. Temos o desafio, mas acreditamos na capacidade de Goiás em fazer a conexão entre as obras de transporte que são estruturantes ao produtor, diminuindo o custo de produção.
Mas essa rede depende das obras do PAC e, sem elas, Goiás vai permanecer com dificuldade para escoar a produção e o produto goiano vai chegar ao mercado menos competitivo?
Junto com a Goiás Parcerias, o governo de Goiás também busca investimentos e há incentivos para a iniciativa privada. O estado de Goiás tem uma força muito grande no agro e o agro impulsiona isso, mas a nossa ideia é ser um facilitador dessas ações. Esses projetos deveriam estar mais próximos do governo federal, mas isso infelizmente, quanto não alcance o governo e nós perdemos um tempo enorme. Vou dar o exemplo de uma obra que está no PAC, o projeto bilionário do BRT Luziânia, aprovado pelo mesmo governo federal, que demonstra desinteresse em assumir a responsabilidade de discutir e formar o consórcio interfederativo essencial para gerir o serviço. Isso não apenas reflete uma postura irresponsável, mas também um desrespeito com o dinheiro do contribuinte. Como pode um investimento desse porte ser realizado sem um planejamento sólido e sem a garantia de uma gestão eficiente para garantir sua operação a longo prazo? Em contraste, o governo de Goiás merece destaque por sua busca incansável em maximizar o potencial das infraestruturas. A defesa incisiva pelo consórcio interfederativo demonstra um compromisso real com a eficácia dos projetos de infraestrutura. Ao reconhecer a importância de uma gestão sólida e colaborativa, o governo estadual não só assegura o sucesso das iniciativas, mas também confere uma abordagem exemplar na utilização responsável do dinheiro público. O exemplo do consórcio interfederativo não é apenas uma estratégia acertada, mas também uma demonstração de comprometimento com o bem-estar da população e com o desenvolvimento sustentável da região.
Muito recurso será aplicado no Minha Casa Minha Vida, que causou muito impacto negativo nas cidades, porque expulsou as pessoas para a periferia, aumentando muito o custo de deslocamento e de infraestrutura urbana”
