Por Redação Tribuna do Planalto em 13/09/2023 - 11:04
O PL 1942/23, proposto pelo governador Ronaldo Caiado, já está tramitando na Assembleia Legislativa. Ele prevê a concessão de aumentos salariais a auxiliares, previstos na forma de indenizações. O PL foi enviado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de cinco leis de Goiás que autorizavam agentes públicos estaduais a receber remunerações acima do teto constitucional.
Detalhes do projeto não são informados pela Assembleia. Ao contrário de outros projetos de autoria de deputados e do próprio Executivo, o Legislativo estadual não disponibiliza link para acesso à matéria.
O projeto foi lido em plenário e enviado à Comissão Mista, onde teve pedido de vista.
