Por Carla Borges em 12/11/2023 - 06:10
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, avocou o procedimento disciplinar instaurado pelo TJ-GO contra o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. Com isso, a competência para analisar os autos passa a ser do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada em conjunto com a decisão liminar em que Salomão suspendeu o ato que afastou Linhares de suas funções como desembargador. Ele havia sido afastado por decisão do Órgão Especial do tribunal, por 18 votos favoráveis e 4 contrários, em sessão convocada extraordinariamente pelo presidente Carlos França.
Sem gravidade extrema
Em sua decisão, o ministro disse não vislumbrar “a gravidade extrema dos fatos”. Linhares foi afastado pelo TJ depois da repercussão de um fala sua durante julgamento da Seção Criminal do TJ, quando fez uma “reflexão pessoal” e disse entender que a PM “deveria acabar”. “(Ele) valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado”, disse o corregedor.
Tranquilidade
Advogado do desembargador Adriano Linhares, Dyogo Crosara informou, em nota, que ele recebeu com tranquilidade a decisão do CNJ, da mesma forma como viu com serenidade a decisão inicial do TJ-GO, “pois respeita a casa onde construiu 34 anos de história na magistratura. “Não havia nenhum elemento que justificasse o afastamento”, sustentou Crosara.
Antirracista
A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante (foto), titular da Vara Criminal da comarca de Goiás, foi vencedora no 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria “Trabalhos dos Magistrados”. Erika Barbosa venceu com o projeto “Roda Antirracista: Diálogos para a Democracia Racial”. “O projeto é de extrema relevância, pois pequenas ações educativas podem transformar a sociedade”, destacou a magistrada em discurso.
Só mulheres
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) registrou, na quarta-feira, 8, chapa única para as eleições da Diretoria biênio 2024-2025, marcadas para 8 de dezembro. Prestes a completar quatro anos à frente da entidade, a juíza Patrícia Carrijo é candidata a presidente em uma chapa formada por mulheres magistradas, o que ocorre pela primeira vez na história da associação.
Terceiro mandato
É também a primeira vez na história da Asmego que um presidente pode se candidatar pela terceira vez, após dois mandatos consecutivos. Isso se tornou possível porque, em 8 de agosto deste ano, por meio de assembleia-geral extraordinária, associados votaram pela reforma do estatuto.
“Apreciamos a cooperação internacional cabível, mas repelimos que qualquer autoridade estrangeira cogite dirigir os órgãos policiais brasileiros, ou usar investigações que nos cabem para fins de propaganda de seus interesses políticos”, Flávio Dino, ministro da Justiça, sobre investigação a respeito de possíveis células terroristastkgo
