Por Redação Tribuna do Planalto em 20/12/2023 - 08:58
A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária de ontem, quatro projetos de autoria do Executivo. As matérias seguem para análise de comissões temáticas, antes do segundo turno em Plenário.
O principal projeto votado é o da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima o valor total da arrecadação anual (receita) e prevê a despesa para o período.
Os vereadores apresentaram 764 emendas impositivas, cujo valor total corresponde a 2% da receita corrente líquida prevista para 2024. O montante equivale a R$ 156.044.220,08, o que corresponde a R$ 4.458.406,29 para cada parlamentar.
Segundo o PL 347/2023, a Prefeitura espera arrecadar e gastar R$ 8.770.146.000,00 – sendo R$ 3.479.613.000,00 destinados à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); e outros R$ 5.290.533.000,00 para o orçamento fiscal (demais fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta).
Subsídio ao transporte coletivo
O projeto de lei complementar 18/2023 garante pagamento dos valores devidos pelo Município, a título de complemento tarifário, às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Segundo o texto, a medida possibilitará manutenção do atual valor da passagem – R$ 4,30.
Remuneração de agentes da Saúde
O projeto de lei complementar 20/2023 assegura remuneração de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O texto adequa remuneração das categorias à legislação federal e inclui dispositivo para atualização automática do valor da remuneração, em caso de reajuste do salário mínimo.
Presentes à galeria do Plenário, servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) acompanharam votação da matéria.
Reajuste no auxílio-locomoção
O projeto de lei 442/2023 reajusta o auxílio-locomoção dos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O valor atual de R$ 300 passará para R$ 500.
