Por Redação Tribuna do Planalto em 22/12/2023 - 08:42
Reunidos em Plenário, na tarde desta quinta-feira, 21, os deputados da Assembleia Legislativa goiana aprovaram 22 matérias, incluindo sete vinculadas a carreiras de servidores do Executivo estadual.
Para que alguns projetos pudessem passar pela segunda fase de discussão e votação, o presidente Bruno Peixoto (UB) colocou à aprovação do Plenário a quebra do interstício mínimo de 24 horas entre as duas deliberações.
Seis das proposições voltadas a carreiras de servidores do Executivo, todas oriundas da Governadoria, receberam a aprovação definitiva do Parlamento: o projeto no 9775/23, que dispõe sobre o plano de carreira de servidores da Saúde; no 9774/23, sobre o aproveitamento de servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo); no 9778/23, sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; no 9749/23, sobre o plano de carreira dos servidores da Educação; no 9779/23, que cria cargo na Goinfra; e no 10035/23, que, além de instituir o Centro de Atendimento Educacional Florescer, altera leis que estabelecem a organização administrativa básica do Poder Executivo e que tratam do processo de seleção democrático de gestores de unidade escolar da rede pública estadual de educação.
Foi chancelada, em primeira votação, por sua vez, a proposição no 9782/23, que também é do Executivo estadual e cria cargo no Detran-GO. A matéria pode receber anuência definitiva na sessão que está marcada para esta sexta-feira, 22, às 9h.
Três projetos de resolução (proposição destinada a alterações no âmbito da própria Assembleia) foram aprovados, entre eles o de no 2260/23, de Ricardo Quirino (Republicanos), instituindo o Prêmio Iris Rezende Machado pela defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa, a ser concedido anualmente pela Assembleia.
Outra das matérias aprovadas, a de no 1122/23, de autoria de Fred Rodrigues (DC), Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB), dispõe sobre a inclusão do tema “Etica e Cidadania” como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no Estado de Goiás. A proposta recebeu, nesta quinta, a primeira aquiescência em Plenário.
