Por Redação Tribuna do Planalto em 04/02/2024 - 11:19
A fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) constatou, na última sexta-feira (02/02), desmatamento ilegal de 190,2 hectares, uso de motosserra sem autorização do órgão ambiental competente e posse de madeira nativa sem documento de comprovação de origem (DOF) em uma fazenda de Pirenópolis.
A supressão irregular de vegetação nativa aconteceu em 0,6 hectare de Área de Preservação Permanente (APP) e 189,5 hectares fora de APP e de Reserva Legal. Nos moldes da lei estadual 18.102/2013 e do decreto federal 6514/2008, os fiscais aplicaram multa de R$ 195,1 mil em razão do desmatamento e embargaram a área.
O mesmo autuado terá que pagar multa de R$ 11 mil por uso de motosserra sem a devida licença ou registro de autoridade ambiental e outra multa de RR$ 119,5 mil por ter sido flagrado em posse de 65 lascas de Acapu, espécie de madeira nativa oriunda da floresta amazônica usada principalmente na construção civil. A Semad apreendeu tanto a motosserra, quanto a madeira.
Transporte
Na mesma propriedade, a Semad multou o dono de um caminhão (uma segunda pessoa, que não é o dono da fazenda) que transportava 18,4 stereo de lenha de origem nativa sem a devida autorização do órgão competente. Esse veículo estava dentro dos limites da fazenda do autuado que promovia o desmatamento ilegal. O proprietário do veículo foi autuado em R$ 5,7 mil.
No retorno para Goiânia, a equipe de fiscais flagrou mais um episódio de desmatamento nas margens de uma rodovia. Em razão da supressão de vegetação nativa de uma fração de hectare sem o devido licenciamento ambiental, o autuado teve uma escavadeira avaliada em R$ 200 mil apreendida e a área embargada. A multa, nos termos do decreto 6514/2008, é de R$ 1 mil.
