Pedido de vista adia decisão sobre contrato de gestão do Imas

O conselheiro Valcenôr Braz pediu vista, nesta quarta-feira (15), e adiou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre a contratação de uma empresa privada para atuar no apoio técnico e operacional do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

O pedido ocorre após o conselheiro Humberto Aidar, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), confirmar ao jornal O Popular ter mudado o entendimento sobre a contratação de uma empresa privada para atuar na gestão técnica e operacional do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

Na última sexta-feira (10), a Tribuna do Planalto tentou contato com o conselheiro e com sua assessoria no Tribunal, mas não foi respondida sobre o conteúdo do voto, que havia sido protocolado na véspera no sistema do TCM-GO.

Durante a sessão desta quarta, Valcenôr afirmou que o contrato pode alcançar R$ 10 milhões e ironizou se o próprio TCM não poderia oferecer apoio técnico ao instituto sem custos. “Eu acredito que nós temos condições aqui de fazer um cálculo atuarial de graça para o Imas. Em vez de contratar uma empresa dessas por R$ 10 milhões, o Tribunal não tem como oferecer essa consultoria?”, perguntou.

O presidente da Corte, Joaquim Castro, respondeu que a elaboração dos estudos não integra as atribuições do TCM. Segundo ele, cabe ao Tribunal fiscalizar e verificar a regularidade dos trabalhos apresentados pela administração, e não executar diretamente o serviço.

Também  foi esclarecido durante a discussão que o cálculo atuarial é uma atividade privativa de profissional habilitado e que o objeto da licitação vai além desse estudo, incluindo outros serviços de apoio à gestão do Imas.

Mesmo após as explicações, Valcenôr manteve o pedido de vista e, com isso, o processo deverá retornar à pauta em uma sessão futura, ainda sem data definida.

Contexto

Há duas semanas, o prefeito Sandro Mabel (UB) esteve no Tribunal e fez uma sustentação oral em defesa da contratação. Na ocasião, Valcenôr criticou o fato de o próprio prefeito assumir uma defesa técnica que, em sua avaliação, deveria ser feita pela presidência do Imas e pelos assessores responsáveis pelo projeto.

“A impressão que tenho é que os dirigentes e assessores dos órgãos são incapazes de defender tecnicamente os próprios projetos, obrigando o prefeito a assumir uma função que deveria ser desempenhada por eles”, afirmou.

Mudança de entendimento

Humberto Aidar havia retirado o processo da pauta em 1º de julho, após o prefeito Sandro Mabel (UB) comparecer ao TCM para defender a contratação e alertar para a possibilidade de encerramento das atividades do instituto.

Na ocasião, o relator afirmou que precisava aprofundar a análise diante dos impactos que uma eventual decisão poderia provocar aos servidores municipais e seus dependentes. “Eu não quero que coloquem sobre os meus ombros, amanhã, que fui o responsável pelo fechamento do instituto”, declarou Aidar.

Segundo Mabel, a contratação não representa a transferência da administração ou do controle financeiro do Imas para a iniciativa privada. A empresa ficaria responsável por fornecer suporte técnico na regulação de exames, procedimentos, internações e contratos com hospitais, clínicas e laboratórios.

O prefeito sustenta que o instituto não possui estrutura técnica suficiente para avaliar os procedimentos solicitados pela rede credenciada e controlar os custos em tempo real. Ele classificou o modelo como uma “última chance” para evitar o fechamento do plano de saúde.

Além da contratação, a Prefeitura prepara mudanças na cobrança dos usuários, com revisão das contribuições por faixa etária, limitação de dependentes e valores mais próximos dos custos de atendimento.

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