Por Dhayane Marques em 28/05/2024 - 08:00
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na ultima terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL 157/2022) que torna obrigatória a aceitação, armazenamento e oferta de leite materno ordenhado nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), creches e berçários públicos e privados da capital. A proposta, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), visa garantir que crianças matriculadas nessas instituições tenham acesso à amamentação, promovendo uma alimentação saudável e natural.
O projeto propõe a assinatura de um Termo de Opção pelas mães interessadas, estabelecendo critérios para o armazenamento, higiene, transporte e oferta do leite nas unidades escolares. Além disso, permite que a mãe interrompa a oferta do leite materno a qualquer momento, mediante comunicação formal.
Sabrina Garcez destaca a importância do leite materno para a nutrição e o desenvolvimento dos bebês, enfatizando que ele supre todas as necessidades nutricionais essenciais. “Enquanto parlamentar, quero contribuir na promoção de uma qualidade de vida elevada durante o desenvolvimento infantil, reforçando a importância do aleitamento materno como um direito fundamental para o crescimento e a saúde das crianças”, destaca Sabrina Garcez. O PL aguarda agora a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) para entrar em vigor.
