Por Redação Tribuna do Planalto em 17/06/2026 - 18:05
O projeto que institui o Programa Morar no Centro retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Na terça-feira (17), os vereadores aprovaram a inclusão de 12 emendas ao texto original. Com as alterações, a proposta precisará passar por nova análise da CCJ para verificação de constitucionalidade antes de ser submetida a uma nova votação em plenário.
O programa é de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e tem como objetivo atrair cerca de dez mil novos moradores para a região central da capital. A iniciativa prevê benefícios como isenção de IPTU para os imóveis participantes e o pagamento de metade do valor do aluguel para as famílias beneficiadas.
Emendas apresentadas por diferentes parlamentares
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), afirmou que as emendas contribuem para o fortalecimento do programa. “A população precisa voltar a morar na região. Por isso, apresentamos emendas para facilitar a implantação de novos empreendimentos, com isenção de IPTU para novos moradores, redução do ISS para empresas que se instalarem no Centro e gerarem empregos, além da regularização de imóveis antigos”.
Policarpo também destacou que a apresentação de emendas é uma prerrogativa do Legislativo. “A Câmara não precisa pedir permissão ao Executivo para apresentar emendas. Então, não houve nenhuma articulação”.
Das 12 emendas aprovadas, oito foram apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT). As propostas incluem isenções tributárias, limitação do benefício a 70% do valor do aluguel e a definição de que regras essenciais não possam ser alteradas por decreto. Além disso, a vereadora propôs garantias para famílias vulneráveis, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência.
A vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou duas emendas. A primeira estabelece critérios de sustentabilidade, como o uso de lâmpadas econômicas, painéis solares e dispositivos para economia de água. A segunda garante a priorização de mulheres vítimas de violência doméstica e grupos vulneráveis no programa.
O presidente Romário Policarpo apresentou uma emenda sobre a concessão de isenções de impostos municipais para atrair novos empreendimentos à região central. Já o vereador Anselmo Pereira (MDB) propôs uma emenda voltada à regularização de prédios antigos que estão em desacordo com a legislação vigente.
Próximos passos do programa
O projeto já havia recebido parecer favorável da CCJ em maio, mas agora retorna à comissão para análise das emendas. A expectativa é que, após o aval da CCJ, o texto seja submetido a uma segunda votação em plenário.
O programa atenderá imóveis na região central que estejam fechados há mais de 12 meses. A prioridade será dada a mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.
LEIA MAIS:
Flávio admite encontro com Vorcaro após prisão e diz que foi encerrar aporte a filme de Bolsonaro
Ex-ministro de Bolsonaro e empresas ligadas a ele receberam R$ 11 milhões do Banco Master
