Por Redação Tribuna do Planalto em 26/07/2024 - 11:22
A juíza eleitoral Zulailde Viana Oliveira, da 20ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão e proibição da divulgação de uma pesquisa eleitoral relacionada à disputa pela Prefeitura de Palmeiras de Goiás, atendendo a um pedido da federação PSDB/Cidadania. Os advogados Danilo Di Rezende e Julia Matos demonstraram a ausência de informações exigidas pela Resolução 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Não havia no registro da pesquisa informações importantes como o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e dados sobre gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, além da falta de margem de erro. A pesquisa foi realizada pela Destake Consultoria e Comunicação LTDA.
“Pesquisas eleitorais podem influenciar a credibilidade do eleitorado. Por isso, a lei proíbe a divulgação de pesquisas que não atendam todas as exigências legais, para garantir a igualdade na disputa eleitoral e a legitimidade das eleições”, explicaram os advogados Danilo Di Rezende e Julia Matos no processo.
Ao acatar o pedido, a juíza ressaltou que a Destake Consultoria e Comunicação LTDA não forneceu os dados exigidos pela resolução do TSE relativos aos eleitores efetivamente entrevistados, utilizando apenas dados gerais do município perante o TSE e o IBGE.
A decisão aponta que, segundo a análise do registro da pesquisa no sistema PesqEle, a empresa não apresentou, no prazo estabelecido, a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados na amostra final da pesquisa. Esta exigência está prevista no artigo 2º, §7º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019.
A advogada eleitoral Júlia Matos afirmou que foram constatadas várias irregularidades na pesquisa eleitoral GO-02845/2024, como a omissão do número de eleitores e a inclusão de dados genéricos. “A empresa não informou o número de eleitores em cada setor censitário no Registro de Pesquisa Eleitorais (PesqEle) e utilizou dados do TSE e do IBGE que são genéricos e não demonstram a estratificação de como a pesquisa foi realizada”, explicou.
