Por Laiz Queiroz em 21/10/2024 - 17:02
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve três vídeos íntimos vazados na internet. De acordo com o parlamentar, as imagens foram gravadas em 2007 e mostram ele em relações íntimas com uma mulher. Especialistas apontam que a pena para quem gravou e divulgou as gravações pode ultrapassar cinco anos de prisão.
Se Kajuru e a mulher que aparece nas imagens foram gravados sem consentimento, o autor pode ser enquadrado na Lei Rose Leonel (13.772/18), que criminaliza a captação de imagens íntimas sem autorização. Os responsáveis pelo vazamento também podem responder por dano à imagem, à intimidade e à vida privada. Kajuru destacou que, devido ao tempo em que os vídeos foram registrados, a mulher já é casada, aumentando o constrangimento. Ele afirmou que vai procurar a polícia para denunciar o caso.
Quem realizou a gravação pode responder pelo crime de registro não autorizado da intimidade sexual, que prevê pena de detenção de seis meses a um ano. A divulgação do vídeo pode ser punida pelo artigo 218-C do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, com possibilidade de aumento de pena em um terço a dois terços se o ato for motivado por vingança ou se o autor tiver uma relação íntima com a vítima.
Outro ponto importante é a jurisdição da investigação, que pode envolver a Polícia Federal se a divulgação ocorreu através de plataformas ou servidores localizados fora do Brasil. A gravidade do crime é evidenciada pelo impacto na vida pessoal do senador, que expressou preocupação com o fato de a mulher envolvida estar atualmente casada, o que agrava as consequências emocionais e sociais para ambos.
O vazamento de vídeos íntimos sem consentimento configura diversos crimes, com destaque para o crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem autorização, previsto no artigo 218-C, com pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. O ato também pode ser considerado difamação, caso o vazamento tenha a intenção de prejudicar a reputação da vítima, resultando em pena de detenção e multa.
Além das sanções criminais, a vítima pode buscar uma indenização pelos danos causados, com base na Constituição Federal, que garante o direito à imagem, intimidade e privacidade.
