Por Laiz Queiroz em 19/12/2024 - 15:48
A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta crucial para os contribuintes sobre fraudes fiscais amplamente divulgadas, especialmente nas redes sociais. As promessas de “desconto” em impostos, como a “recuperação de tributos” ou “compensação de débitos com créditos de terceiros”, são ilegais e enganosas. A Receita Federal reforça que essas soluções não são válidas de acordo com a legislação tributária brasileira.
De acordo com a Receita Federal, a compensação de tributos federais exige o cumprimento de regras rigorosas. A tentativa de compensar débitos com créditos de terceiros, por exemplo, pode gerar multas de até 75%. Além disso, outra fraude comum é a utilização de títulos da dívida pública prescritos, que também não são aceitos para saldar dívidas fiscais. Para combater tais práticas, a Receita Federal, junto a outras entidades, lançou uma cartilha educativa para alertar a população sobre essas armadilhas.
A Receita Federal também destaca que qualquer proposta suspeita deve ser denunciada. O canal da ouvidoria está disponível para o envio de denúncias, garantindo que a sociedade se proteja contra essas fraudes.
