Por Laiz Queiroz em 07/01/2025 - 16:47
A Receita Federal começou a monitorar transações financeiras mais detalhadamente a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida, que foi anunciada em setembro de 2024, tem como objetivo melhorar o controle sobre as operações financeiras e facilitar a fiscalização contra a evasão fiscal e sonegação de impostos. A partir dessa data, todas as transações realizadas via Pix acima de R$ 5 mil feitas por pessoas físicas deverão ser informadas à Receita, enquanto as realizadas por empresas, que ultrapassarem R$ 15 mil, também deverão ser reportadas.
As informações sobre essas transações deverão ser enviadas semestralmente pelas instituições financeiras ao Fisco, com os primeiros dados a serem entregues até o último dia útil de agosto de 2025, e os seguintes até o final de fevereiro de 2026. Além disso, as empresas responsáveis pelas operações financeiras são as encarregadas de fazer a comunicação, sem exigir nenhum tipo de ação adicional por parte dos usuários do sistema financeiro.
O objetivo dessa medida é aumentar a transparência nas movimentações financeiras, garantindo maior eficiência na fiscalização tributária. A Receita Federal esclareceu que a implementação dessa nova regra não representa um aumento de tributação, mas sim um esforço para otimizar a gestão de riscos e melhorar os serviços à sociedade, sem violar sigilos bancário ou fiscal. Com isso, as informações poderão ser utilizadas, por exemplo, para o preenchimento prévio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026, reduzindo possíveis divergências.
Regras para Cartões de Crédito
Além das instituições financeiras, as administradoras de cartões de crédito e outras entidades de pagamento também deverão seguir as novas diretrizes e repassar os dados por meio de uma ferramenta específica chamada e-Financeira. A Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento para esclarecimentos, através do e-mail [email protected].
