Por Redação Tribuna do Planalto em 18/01/2025 - 08:00
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação ao Município de Goiânia, à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Administração para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de 48 cargos vagos de auditor fiscal de tributos. A medida busca reforçar a fiscalização tributária e a arrecadação municipal, que enfrentam desafios devido à insuficiência de servidores na área.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, ressalta que a ausência de profissionais suficientes compromete o desempenho das funções essenciais da administração tributária, incluindo a fiscalização e o controle dos créditos tributários. Atualmente, existem 110 cargos previstos para auditores fiscais na Lei nº 10.268, que organiza a administração tributária do município, mas apenas 62 estão ocupados.
O promotor enfatizou que a falta de servidores impacta negativamente o funcionamento da administração pública, especialmente em um setor estratégico para a arrecadação municipal. Além disso, mencionou que processos administrativos relacionados ao tema já estão em andamento na Prefeitura de Goiânia, reforçando a urgência da medida.
A recomendação do MPGO estipula um prazo de 150 dias para que a Prefeitura tome todas as providências necessárias para a realização do concurso, incluindo a comunicação sobre as medidas adotadas ao órgão ministerial.
