Agrodefesa reforça proibição de venda de sementes a granel

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) intensifica ações de educação sanitária e fiscalização em Goiás para orientar comerciantes e produtores rurais sobre a proibição da venda fracionada ou a granel de sementes. A medida está prevista na Portaria nº 538/2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que regula a produção, certificação, comercialização e outras etapas do manejo de sementes no Brasil.

Segundo a norma, sementes destinadas à comercialização devem estar embaladas em invólucros novos e inviolados, sendo proibida a venda a granel. Essa prática pode comprometer a qualidade da germinação e impactar negativamente as lavouras.

“O Governo de Goiás está comprometido em garantir a qualidade das sementes utilizadas pelos produtores, prevenindo perdas e promovendo maior eficiência agrícola. Por isso, a Agrodefesa realiza fiscalizações constantes, verificando a procedência das sementes, a conformidade documental e as condições de armazenamento, além de orientar os envolvidos no processo”, afirma o presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos.

Orientações detalhadas
Daniela Rézio, gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, explica que a venda de sementes deve ser feita por comerciantes devidamente registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). “A semente deve estar identificada e acompanhada da nota fiscal, além de documentos como atestado de origem genética e certificados que garantam sua qualidade”, detalha.

A portaria exige que comerciantes mantenham as sementes em condições adequadas de armazenamento, com lotes organizados para permitir inspeções e garantir padrões mínimos de germinação e qualidade. A comercialização em embalagens originais e invioladas também é obrigatória.

Daniela alerta que o uso de sementes fora dos padrões pode introduzir pragas e doenças nas lavouras, elevando custos com manejo e defensivos. “Adquirir sementes certificadas e de fornecedores confiáveis é essencial para a segurança e eficiência no processo produtivo”, completa.

Passo a passo para registro no Renasem
Para atuar como comerciante de sementes, é necessário se inscrever no Renasem, seguindo etapas disponíveis no portal do Mapa. O processo inclui o preenchimento de formulários, pagamento de taxas via GRU e envio de documentação digitalizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acompanhamento da inscrição é feito por e-mail, e o certificado é enviado após a aprovação.

Produtores e comerciantes podem consultar informações detalhadas no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) ou entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura do Mapa, pelo telefone (62) 3221-7200, para esclarecer dúvidas.

Com essas medidas, a Agrodefesa busca assegurar que apenas sementes de qualidade cheguem às lavouras, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável em Goiás.