Por Lucas de Godoi em 10/03/2025 - 16:34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (10), a ampliação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), além de uma proposta de anistia para dívidas de feirantes relativas à taxa de ocupação de espaço público. O projeto agora segue para votação em plenário.
Presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB) classifica a matéria como benéfica para a população e já havia dito à imprensa que a proposta não teria resistência na Casa. O texto, de autoria do Executivo, foi enviado em momento de insatisfação de parlamentares da base aliada diante de manobras do prefeito Sandro Mabel (UB) para destinar recursos à Comurg sem passar pelo filtro da Câmara Municipal.
O programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias com a Prefeitura de Goiânia foi criado para facilitar a regularização de débitos junto ao município e, com a proposta, tem prazo estendido até o dia 30 de abril. A prorrogação, originalmente para 21 de março, foi proposta pelo vereador Romário Policarpo (PRD), presidente da Câmara, que justificou a medida como essencial para garantir que mais contribuintes possam aderir ao programa e quitar seus débitos com descontos vantajosos sobre juros e multas.
Além disso, emenda do vereador Lucas Kitão (UB) propôs anistia total de dívidas dos feirantes relativas à taxa de licença para ocupação de espaço público até o ano de 2022. Para os anos de 2023, 2024 e 2025, a proposta prevê descontos de até 99% sobre juros e multas, desde que as taxas desses períodos sejam quitadas integralmente.
Segundo o vereador, a iniciativa busca beneficiar pequenos empreendedores que utilizam o espaço público para sustentar suas famílias e que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos, especialmente devido à pandemia de Covid-19 e à desaceleração econômica. “Os feirantes são parte essencial da economia da cidade, e essa anistia representa um incentivo para que eles possam continuar suas atividades de forma regularizada”, afirmou Kitão.
O projeto de lei que prevê as mudanças agora aguarda votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, o novo prazo do Refis e a anistia para feirantes entrarão em vigor imediatamente após sanção do prefeito. A expectativa é que a medida contribua para a arrecadação do município e proporcione alívio financeiro para milhares de trabalhadores.
