Paço deve manter perdão de dívidas a feirantes e taxistas

A gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) deve manter parte das emendas aprovadas por vereadores que ampliaram as categorias beneficiadas com perdão de dívidas tributárias. As proposições foram feitas em projeto de Lei que estende o prazo para vigência do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, em Goiânia. Ao todo, três emendas foram adicionadas à matéria.

Emenda do vereador Lucas Kitão (UB), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê anistia para feirantes com dívidas junto à Prefeitura de Goiânia contraídas até 31 de dezembro de 2022. O projeto foi articulado pelo vereador junto ao prefeito Sandro Mabel (UB) e do secretário de Finanças Valdivino Oliveira e deverá ser sancionada pelo prefeito.

Para obter o benefício, os feirantes devem quitar os débitos de 2023 a 2025 referentes às taxas de Licença para Atividades Econômicas e Ocupação de Áreas Públicas. Haverá desconto de 99% em multas e juros para pagamento à vista, além da opção de parcelamento em 24 vezes com redução de 80% nos encargos.

Conforme informado em primeira mão pela Tribuna do Planalto, os taxistas também devem ser beneficiados por meio da emenda proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). Segundo o vereador, a emenda foi acertada com o Paço pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Igor Franco (MDB), e não gera grande impacto financeiro pois alcança poucos motoristas.

Pautado por vereador independente, a concessão de anistia aos débitos dos permissionários de pit dogs não deve prosperar. Isto porque o parlamentar não faz parte da base aliada do prefeito e também porque a iniciativa teria sido proposta de última hora sem cálculo do impacto financeiro da renúncia.

Apenas a emenda de Kitão teria sido acordada com o Paço. A administração diz que vai aguardar o projeto chegar para avaliar a viabilidade de cada proposta.

Em tramitação

A Comissão de Finanças da Câmara aprovou mudanças nas regras de renegociação de dívidas, incluindo as três emendas propostas pelos vereadores visam conceder remissão de tributos a diferentes setores, como feirantes, taxistas e estabelecimentos conhecidos como pit dogs.

Além disso, uma outra emenda jabuti trata da desafetação de uma Área Pública Municipal no Jardins França, vinculando seu uso pelo Sesi/Senai à implantação de uma escola, com garantia de indenização ao permissionário caso o poder público retome o imóvel. A emenda deverá ser sancionada por ser de interesse do prefeito, que articulou a cessão da área junto ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), quando Mabel era presidente do Sesi.

O projeto vai passar por segunda votação na sessão desta terça-feira (18).