Projeto que permite parceria sem licitação avança na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 4937/25, que autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias sem a necessidade de licitação. A proposta, apresentada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), viabiliza a cooperação com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico de Goiás.

A medida permitirá que recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) sejam utilizados diretamente em obras de recuperação, manutenção, pavimentação e implantação de rodovias, além de outros projetos ligados à infraestrutura estadual. O Ifag, entidade privada sem fins lucrativos, será o parceiro designado para executar as ações sem a necessidade de concorrência pública.

Na justificativa da proposta, a Seinfra argumentou que a Lei Estadual nº 13.019/2014 prevê a possibilidade de parcerias diretas quando não há competição entre organizações da sociedade civil ou quando a entidade beneficiária é expressamente autorizada por lei. O projeto foi debatido em audiência pública no dia 18, com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Apesar do avanço na tramitação, a matéria gerou debates e recebeu votos contrários de parlamentares da oposição. Os deputados Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL) e Bia de Lima (PT) se posicionaram contra a proposta, levantando questionamentos sobre a falta de transparência e concorrência no processo de destinação dos recursos públicos.