Por Redação Tribuna do Planalto em 21/03/2025 - 12:23
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou uma lei que assegura ao Sesi Senai o direito à indenização e à retenção pelas benfeitorias realizadas em uma área pública cedidas pelo município, caso o poder público decida retomar o imóvel. A nova legislação altera os termos da cessão de uso da área de 23 mil metros quadrados, localizada no Jardins França, na Região Sudeste da capital, onde será construída uma unidade educacional do Sesi e Senai.
A permissão de uso desse terreno foi concedida pela gestão anterior, sob o então prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), com objetivo de fomentar a educação profissionalizante em parceria com o setor industrial. No entanto, uma emenda jabuti incluída em projeto do Refis, que foi sancionada por Mabel, altera a lei e passa a garantir eventuais ressarcimentos financeiros em caso de revogação da cessão.
De acordo com o texto, caso a Prefeitura decida retomar a área, o permissionário terá direito à indenização correspondente ao valor das benfeitorias realizadas, descontada a depreciação natural do uso. Além disso, o termo de permissão de uso deverá conter cláusulas que reforcem essas garantias, assegurando amplo direito ao contraditório e à defesa no âmbito administrativo.
A unidade educacional projetada para o espaço prevê a oferta de ensino em tempo integral e parcial para até 2 mil estudantes, com estrutura moderna que inclui laboratórios, biblioteca, auditório e quadra esportiva. A proposta é preparar os alunos para o mercado de trabalho em áreas tecnológicas, alinhando-se à metodologia Steam (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática).
A escola, que será construída no entorno das avenidas Marginal Barreiro e Borgonha com a Rua Arquiteta Ilka Tancredi Villavisencio, terá biblioteca, auditório para 150 pessoas, 21 laboratórios, 41 salas de aula, quadra esportiva e recursos pedagógicos e tecnológicos de última geração.
