Por Redação Tribuna do Planalto em 22/03/2025 - 20:35
O prefeito Sandro Mabel (UB) desistiu da Ação Popular que protocolou em setembro de 2024, durante o período eleitoral, para questionar a legalidade do empréstimo de R$ 710 milhões autorizado à Prefeitura de Goiânia durante a gestão de Rogério Cruz (Solidariedade). Em 20 de fevereiro, Mabel requereu ao Juizado da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a desistência e o arquivamento da matéria.
Nesta semana, a Procuradoria-Geral do Município também pediu a extinção e o arquivamento do processo. Em dezembro de 2024, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) havia se manifestado pela improcedência da Ação Popular tendo em vista que “não restou comprovada ilegalidade ou ato lesivo ao patrimônio público”, conforme o parecer. Antes disso, em fevereiro de 2024, a promotora Leila Maria de Oliveira descartou a atuação do MP-GO na resposta à notícia-crime apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB).
Durante o período eleitoral, a campanha de Sandro Mabel sofreu derrotas na Justiça em tentativa de suspender a contratação do empréstimo. Na época, Sandro Mabel também foi obrigado pela Justiça Eleitoral a publicar um vídeo-resposta a críticas feitas ao prefeito Rogério Cruz, candidato derrotado à reeleição.
Agora prefeito da capital, Mabel tem utilizado parte dos recursos desse empréstimo, deixados em caixa, para tocar obras de infraestrutura vinculadas ao contrato com o Banco do Brasil. Na ação, ele apontava para “uma dívida de mais de R$ 1,15 bilhão para as gestões futuras”, o que, segundo ele, seria capaz de “causar lesão ao erário municipal”.
No processo, que tem mais de 2 mil páginas, Sandro mencionou previsão de R$ 523 milhões para 500 km de recapeamento e reconstrução asfáltica em toda a cidade, que fazia parte de um programa lançado por Rogério e que teve execução de cerca de 80% em seu mandato, conforme informou a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) em dezembro de 2024.
Em janeiro, em ação que sugere continuidade de governo, Mabel anunciou o recapeamento de 30 quilômetros de vias no Jardim Novo Mundo, na Região Leste de Goiânia, com custo de R$ 10,3 milhões.
No material divulgado à imprensa pelo Paço, o prefeito tergiversou sobre a origem dos recursos. “Nós esprememos aqui, pegamos uma ponta de contrato dali, uma ponta de financiamento, misturamos tudo e vamos fazer praticamente todo esse bairro”. A administração também divulgou ter tapado 23 mil buracos em janeiro.
Asfalto e drenagem urbana
Entre janeiro e fevereiro, a Seinfra empenhou mais de R$ 26,2 milhões com recursos do empréstimo contratado junto ao Banco do Brasil para obras de manutenção e pavimentação asfáltica e drenagem urbana.
Para infraestrutura, foram empenhados R$ R$ 20.958.180,78 para o Consórcio CFJ, referentes à execução e manutenção de vias e revitalização de capa asfáltica nas regiões Norte, Leste e Central. Destes valores, já foram pagos mais de R$ 20,1 milhões.
Já para drenagem urbana, a reserva orçamentária foi de R$ 4.959.155,25 para Consórcio Cuidando de Goiânia para despesa descrita como de limpeza, conservação e gestão técnico-operacional do sistema de drenagem no município de Goiânia. Do montante, R$ 2.461.791,96 já foram liquidados.
Também foram empenhados R$ 1.099.400,00 e paga a maior parte, R$ 956 mil, à Construtora Direcção para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), contratado pela gestão anterior por meio de adesão à ata de preços.
A Prefeitura de Goiânia informou, em nota assinada pela PGM e Seinfra, que a desistência da Ação Popular se deu porque, com a posse do prefeito Sandro Mabel, não fazia sentido que ele, como chefe do Executivo, litigasse contra o próprio município.
A nota diz ainda que Mabel alertou sobre os riscos do empréstimo, mas que, como gestor, garante que os valores estão sendo utilizados de forma responsável e transparente. Segundo a administração, até o momento foram recebidos R$ 127,6 milhões dos R$ 710 milhões aprovados pela Câmara Municipal e que decisão sobre novos empréstimos será pautada pela viabilidade financeira.
O Paço detalha ainda que os contratos pagos até fevereiro de 2025 envolvem diversas empresas e que, “embora parte dos recursos esteja sendo aplicada em obras iniciadas na gestão anterior, a atual administração replanejou sua execução, priorizando critérios técnicos e as necessidades da população”.
