Por Redação Tribuna do Planalto em 24/03/2025 - 12:05
O prefeito Sandro Mabel (UB) priorizou a apresentação de dívidas históricas da administração, tratadas como dívidas não contabilizadas, durante prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024, último período da gestão Rogério Cruz (Solidariedade). A apresentação dos dados fiscais oficiais da Prefeitura de Goiânia ficou sob responsabilidade do Secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
“Eu não tenho como discutir a administração passada, os números dela, isso é trabalho dos técnicos”, explicou. “Eu farei uma apresentação aqui e deixarei os técnicos para fazerem a prestação de contas da gestão passada”, acrescentou Mabel ao destacar que faria apenas o comentário com base em dados da equipe de transição de governo.
Na fala, o prefeito mencionou aos vereadores R$ 2,3 bilhões de déficit na Comurg e mais de R$ 233 milhões do Imas, além de débitos na área da saúde, infraestrutura e administração. “Durante a campanha, falavam que tínhamos um rombo de um R$ 1,6 e afirmavam que era trezentos milhões, mas eu falei que era um R$ 1,6 bilhão. Eu errei, e quem falou que era R$ 300 milhões também errou, porque o rombo é de R$ 3,6 bilhões. Esse é o rombo que temos”, afirmou.
Mabel afirmou que existe uma dívida não contabilizada e, portanto, que não aparece no orçamento, o que dificulta a resolução deste problema contábil. “Hoje, se estivéssemos R$ 2 bilhões, não tem como pagar, porque não tem orçamento para isso. Não tem como fazer isso. O endividamento do município hoje é de R$ 3,647 bilhões”.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou que Goiânia apresentou receita total de R$ 9.145.081.302,00. Sobre as despesas totais, a capital registrou um montante de R$ 9.534.408.349,00. “O nosso grande problema, e isso a gente tem falado com o Tribunal de Contas, é que existem dívidas oriundas de cancelamentos de empenhos ou de despesas que nem empenhadas foram. E nós temos, num certo momento, que honrar esses compromissos do município de Goiânia”, destaca.
O relatório apresentado contempla os dados de gestão e execução orçamentária referentes aos últimos quatro meses da administração anterior, encerrada em 31 de dezembro. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ocorre a cada quadrimestre, com o objetivo de garantir transparência à gestão pública e permitir a fiscalização do Legislativo sobre os gastos do Executivo.
Divergência
A vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou os números apresentados pelo prefeito Sandro Mabel, apontando discrepância nos dados. Ela destacou que, ao comparar os números do prefeito com os do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o rombo identificado chega a R$ 700 milhões, enquanto o documento mostrado pelo prefeito confirma déficit de R$ 3,6 bilhões.
“Se a gente fizer o comparativo de todos os números apresentados pelo prefeito Rogério, com os números do TCM, a gente chega num rombo de R$ 700 milhões. O senhor nos envia um documento e confirma ele aqui agora de que o rombo é de 3,6 bilhões”, afirmou Aava.
Para ilustrar, a vereadora comparou os gastos com o valor estimado para a reconstrução de Porto Alegre após ser submersa por uma calamidade, que foi de R$ 1,2 bilhão. “Se esses números forem reais, eu tenho uma pergunta muito sincera. O senhor já foi na polícia? Porque a prefeitura não é um caixa, você não chega lá e saca, você não pede dinheiro, esse dinheiro deixa rastro para sair”, questionou a vereadora.
Em resposta à vereadora Aava, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a situação financeira da Prefeitura de Goiânia é grave e que a despesa de R$ 3,6 bilhões corresponde a dívidas que ficaram sem pagar, e não a falta de controle sobre o dinheiro público. “Não é para onde o dinheiro saiu, o dinheiro não saiu, a despesa ficou sem pagar.”, afirmou Mabel. “O relatório de transição tem conta por conta, temos lá a apuração de todos esses débitos”.
O prefeito também destacou à vereadora Katia Maria (PT) altos custos da gestão das maternidades, por meio do contrato vigente com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). “Nós pegamos a Fundahc e estamos ajustando”, detalhou.
“A senhora sabe quanto nós estamos pagando? Não fui eu que fiz esse contrato, é de R$ 20 milhões por mês e mais R$ 4 milhões de funcionários”, disse Mabel, além de apontar o elevado índice de ociosidade nos centros cirúrgicos da cidade. “Sabe quanto tem de ociosidade no nosso centro cirúrgico da Dona Iris? 83%”, criticou o prefeito, questionando a administração anterior.
O vereador Professor Edward (PT) também fez coro em relação a divergência das contas e sobre a Taxa do Lixo, aprovada pela Câmara no final da última legislatura, e que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSDB em articulação da vereadora Aava Santiago. Fabrício Rosa (PT) disse que a fala de calamidade pública parece ter o objetivo de reduzir fiscalização da ações do Paço e permitir a ampliação de outros modelos de contratação em detrimento da licitação.
O vereador Willian Veloso (PL) disse que os relatórios oficiais fornecidos aos vereadores pela Prefeitura de Goiânia apontam para déficit em torno de R$ 400 milhões. Já Coronel Urzêda (PL) defendeu a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a discrepância em torno dos números do rombo, o que gerou reação de vereadores quanto à adesão da proposta.
Relacionamento
Vereadores da base aliada fizeram elogios à atuação do prefeito Mabel e mencionaram realizações da administração, além de medidas de austeridade para reduzir os déficits fiscais, como as decisões administrativas tomadas na Comurg.
Em aceno aos parlamentares e em resposta às críticas de atendimento de secretários, o prefeito afirmou que pretende melhorar o relacionamento com a Casa. “Quero agradecer a vocês. O empenho de vocês tem sido espetacular, tem me ajudado”, disse.
“Eu tenho tido esse apoio aqui da Câmara de uma maneira geral. Então, queria agradecer a vocês e, quanto à questão do atendimento dos vereadores, vamos tentar melhorar o máximo possível. Eu acho que é importante esse atendimento”, concluiu Mabel.
Líder do prefeito na Câmara, vereador Igor Franco (MDB), fez discurso em que defende a legalidade da criação da Taxa do Lixo. “A Comurg tem o primeiro mês em que fecha no azul. Ela é uma empresa que tem condições de crescer e nós vamos entender qual o planejamento que tem sido feito para todas as áreas. A saúde, especificamente, quando o prefeito Sandro Mabel assumiu, estava muito precária e, agora, a situação já vem melhorando”.
