Por Redação Tribuna do Planalto em 25/03/2025 - 18:12
João Paulo de Souza Cavalcante, ex-assessor do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atentados de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (22), reconheceu a participação direta de Cavalcante nos ataques às sedes dos Três Poderes, que ficaram marcados pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Do total da pena, 12 anos e seis meses deverão ser cumpridos em regime de reclusão. O ex-assessor de Gustavo Gayer, também foi condenado a pagar multa, de forma solidária com outros réus do processo, no valor de R$ 30 milhões, a título de reparação pelos danos causados ao patrimônio público.
A Corte considerou Cavalcante, ex-assessor de Gustavo Gayer, culpado pelos crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal) – 4 anos e 6 meses de reclusão;
Golpe de Estado (art. 359-M) – 5 anos de reclusão;
Dano qualificado (art. 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV) – 1 ano e 6 meses de detenção;
Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98) – 1 ano e 6 meses de reclusão;
Associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único) – 1 ano e 6 meses de reclusão.
A decisão rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e acompanhou o voto do relator, com ressalvas dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O ex-assessor de Gustavo Gayer, João Paulo Cavalcante foi candidato a vereador por Goiânia nas eleições de 2020, pelo Democracia Cristã, e chegou a ocupar a presidência estadual do Movimento Brasil Livre (MBL). Além disso, é apontado como figura central em investigação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades no uso de recursos públicos do gabinete de Gayer na Câmara dos Deputados.
