Por Redação Tribuna do Planalto em 30/04/2025 - 07:39
A negociação envolvendo Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 prevê penas menores para os participantes dos atos que não exerceram papel de liderança ou de financiamento. A minuta, elaborada por técnicos do Senado, é vista como uma alternativa à polêmica proposta de anistia ampla.
O texto está sendo articulado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pode ser apresentado nas próximas semanas. Caso avance, a proposta entraria em votação ainda em maio. Segundo apuração, a ideia conta com apoio de parte do Congresso e também de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
A principal inovação do projeto é a criação de um novo tipo penal, voltado a punir quem cometeu crimes “em meio à multidão”, sem planejamento ou comando direto. A pena sugerida varia de dois a seis anos de prisão, bem abaixo das condenações atuais, que podem chegar a 20 anos por tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de Direito.
A mudança permitiria, inclusive, que condenados como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos, tivessem as penas revistas. Em seu caso, a redução superaria cinco anos, o que já garantiria o direito ao regime semiaberto.
Embora o texto ainda esteja em discussão, fontes próximas às negociações indicam que o projeto também trata de outras duas alterações: a possibilidade de unificar crimes atualmente julgados separadamente — como golpe e abolição do Estado democrático — e o endurecimento das punições para líderes e financiadores, com agravantes específicos. Essa última mudança, porém, só valeria para crimes cometidos futuramente.
A proposta surge como uma resposta política à pressão por anistia. Setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem a anulação das condenações. No entanto, o novo texto deixaria de fora os réus considerados organizadores dos atos, entre eles o próprio ex-presidente, segundo parlamentares envolvidos na redação.
Ministros do STF demonstraram apoio à ideia de revisar a legislação, mas sem dar sinais de que há um acordo formal entre Judiciário e Legislativo. “Se o Congresso entender por bem redimensionar as penas, está dentro da sua competência”, afirmou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, ao jornal O Globo. Ele reiterou que o perdão, nos moldes da anistia, “não cabe diante do que ocorreu”.
Para aliados do governo, como o líder do Executivo no Senado, Jaques Wagner (PT), a proposta representa um caminho viável para encerrar o imbróglio jurídico e político. O maior entrave vem do PL, que insiste em uma anistia irrestrita, mas partidos do centrão demonstram disposição para avançar sem o apoio da legenda bolsonarista.
Caso aprovada, a nova legislação teria efeito retroativo e poderia beneficiar centenas de condenados. Ainda assim, os réus envolvidos nas depredações e invasões permaneceriam respondendo por esses crimes.
A expectativa entre os articuladores da medida é que, com as penas revistas, o sistema de Justiça possa aplicar as sentenças com mais flexibilidade, distinguindo com mais clareza os papéis de líderes e de manifestantes que seguiram a massa.
