Por Redação Tribuna do Planalto em 01/05/2025 - 17:14
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, passe a cumprir em regime domiciliar a pena de oito anos e dez meses a que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão atende a um pedido da defesa e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou a idade avançada e o delicado estado de saúde do ex-senador.
Segundo manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviada ao STF, Collor apresenta quadro clínico grave, com diagnóstico de doença de Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno bipolar. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu Gonet, e conforme noticiou a CNN Brasil.
Collor foi preso no dia 25 de abril e transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde ficou em uma cela adaptada, com ar-condicionado, cama e vista para a horta da unidade prisional. Por ter sido presidente da República, ele estava em ala especial.
Com a decisão, o ex-presidente poderá permanecer em casa, sob condições que ainda serão especificadas pela Justiça. A defesa de Collor divulgou nota afirmando que recebeu a decisão “com serenidade e alívio”.
“A justa decisão do ministro Alexandre de Moraes, amparada por parecer favorável da PGR, reconhece que a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam plenamente o cumprimento da pena em regime domiciliar”, diz o comunicado.
Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, quando exercia mandato de senador por Alagoas. A pena começou a ser cumprida somente após o trânsito em julgado do processo.
