Defensoria Pública obtém decisão judicial para aluno trans usar uniforme conforme identidade de gênero em Goiás

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu, por meio de ação judicial, o direito de um aluno trans de usar o uniforme masculino em um colégio militar da capital. A decisão, que pode ser vista como um avanço na luta pelo respeito à identidade de gênero ou retrocesso em casos onde o conservadorismo atua, foi tomada após a instituição de ensino se recusar a autorizar o uso do uniforme condizente com a identidade do aluno.

O caso foi acompanhado pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da DPE-GO, que argumentou que a negativa da escola configurava violação aos direitos fundamentais do adolescente, incluindo sua dignidade, liberdade de expressão e igualdade. A Justiça acolheu o pedido da Defensoria, determinando que o colégio permita o uso do uniforme masculino sem restrições.

Em nota, a DPE-GO destacou que a decisão reforça a obrigação das instituições de ensino de respeitarem a identidade de gênero dos estudantes, conforme previsto na legislação brasileira e em tratados internacionais de direitos humanos. A defensora responsável pelo caso afirmou que “ninguém deve ser constrangido ou impedido de viver sua identidade, especialmente em um ambiente que deveria promover inclusão e respeito”.

O adolescente, cuja identidade foi preservada, já havia solicitado a mudança de uniforme junto à direção da escola, mas teve o pedido negado sob a justificativa de “incompatibilidade com as normas internas”. A decisão judicial, no entanto, assegurou que o direito à identidade de gênero prevalece sobre regulamentos institucionais.

A vitória judicial é vista como um importante precedente para casos semelhantes, especialmente em instituições militares, onde as normas tradicionais muitas vezes entram em conflito com os direitos individuais. A DPE-GO ressaltou que continuará atuando para garantir que todos os estudantes tenham seu direito à identidade de gênero respeitado, sem discriminação.

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