Por Redação em 11/02/2020 - 00:00
O vereador Emilson Pereira (Podemos) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei que estabelece que as unidades de saúde da capital e seus profissionais notifiquem os casos de pessoas portadoras de doenças raras ou genéticas, como o coronavírus. O objetivo é promover medidas de prevenção a estas doenças.
O projeto prevê que o órgão fiscalizador envie anualmente para a Câmara Municipal um relatório com os dados das notificações, sob pena de estarem sujeitas às mesmas sanções impostas àqueles que deixam de informar ao órgão responsável os casos de doenças e agravos à saúde.
O vereador explica que os dados podem auxiliar nas políticas públicas de prevenção. “Hoje, infelizmente, o número de pessoas acometidas por essas doenças é desconhecido, impossibilitando que a Prefeitura inicie uma política pública de apoio aos doentes e seus familiares”, comenta.
