Por Domingos Ketelbey em 20/10/2026 - 09:10
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu deixar a votação da PEC da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). Sem acordo entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, a Casa não terá sessões deliberativas nesta semana.
O adiamento impede o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de chegar à votação com a proposta aprovada pelo Congresso. O governo tentava concluir a análise no Senado antes da eleição, mas a inclusão de emendas sobre a idade de responsabilização criminal dividiu os parlamentares, inclusive dentro do PT.
“Foi decisão dele, pelo clima da última sessão”, afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sobre a decisão de Alcolumbre de não convocar votações nesta semana.
A PEC já havia sido retirada da pauta na quinta-feira (15). Na ocasião, Alcolumbre disse que pretendia evitar uma “discussão açodada” e dar tempo para um entendimento sobre as emendas. Também negou que o adiamento tivesse ocorrido a pedido do governo.
Maioridade penal divide as bancadas
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já o senador Camilo Santana (PT-CE) propôs manter os 18 anos como regra e permitir a responsabilização a partir dos 16 em crimes hediondos. A iniciativa contrariou a estratégia de governistas que defendiam votar a PEC sem incorporar essa discussão e tratar a mudança em uma proposta separada.
O tema também entrou na disputa presidencial. Lula passou a defender a redução para 16 anos em crimes hediondos, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) explorou o assunto no debate da Band e nas redes sociais.
A PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Já aprovada pela Câmara, a proposta precisará voltar aos deputados se o Senado alterar seu conteúdo.
