Por Redação Tribuna do Planalto em 04/07/2025 - 14:28
A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), protocolou pedido de suspensão imediata de desocupação em território no Setor Estrela D’Alva, em Goiânia. Houve uma tentativa de despejo das famílias que vivem no local na manhã desta quarta-feira (2). Foi solicitado, ainda, esclarecimentos ao Município sobre a ação, que teria ocorrido sem aviso prévio.
A DPE-GO esteve na Ocupação Estrela D’Alva para verificar o caso. Segundo relatos dos moradores, agentes do Município iniciaram a desocupação sem notificação. Uma casa que estava em construção foi derrubada. Um outro imóvel, que também estava em construção, teve o muro derrubado e a tentativa de desabamento só foi cessada porque havia uma idosa e uma criança dentro da casa. Neste último caso, moradores também intervieram.
Embora houvesse decisão judicial para a reintegração de posse datada de 2024, o documento que autorizava a medida em relação a construções não utilizadas como moradia, estabelecia condicionantes procedimentais para a desocupação, como o acompanhamento de representantes da Assistência Social do Município, do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública, e prévia notificação dos moradores, visando resguardar o direito fundamental à moradia das famílias vulneráveis que ocupam a localidade.
O NUDH também encaminhará a questão à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás.
Estiveram na visita técnica o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança e a subcoordenadora do Núcleo, defensora pública Carolina Byrro. O pedido de suspensão foi protocolado pela defensora pública Gabriela Hamdan, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Segunda Instância.
