Por Redação Tribuna do Planalto em 18/07/2025 - 08:27
A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta semana, um edital de notificação que estabelece prazo de 90 dias para que responsáveis por jazigos em estado de abandono nos cemitérios municipais Parque e Santana regularizem a situação. A medida, que segue o artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019, tem como objetivo garantir a conservação, a segurança e a dignidade desses espaços públicos destinados ao descanso eterno.
A notificação foi feita pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), com base em vistoria técnica realizada in loco nos dois cemitérios. O levantamento identificou 77 jazigos abandonados, sendo 70 no Cemitério Parque e 7 no Cemitério Santana. Conforme o edital, concessionários, herdeiros ou responsáveis legais têm até 90 dias, contados a partir da data de publicação, para tomar providências e evitar a perda do direito de concessão.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o descumprimento do prazo implicará em revogação da concessão dos jazigos nos cemitérios municipais Goiânia, conforme previsto na legislação vigente. A ação busca promover a responsabilidade dos concessionários e manter os cemitérios em condições adequadas de uso, preservando a memória e o respeito aos falecidos. “O cuidado com os cemitérios também é parte fundamental da zeladoria urbana e do respeito à memória dos entes queridos. Queremos garantir que esses espaços estejam bem cuidados, tanto por uma questão legal quanto por sensibilidade humana”, destaca o secretário da Segenp, José Silva Soares Neto.
Os responsáveis pelos jazigos irregulares devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial, para dar início ao processo de regularização.
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