Por Redação Tribuna do Planalto em 22/08/2025 - 15:05
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) anulou a condenação que havia sido imposta ao ex-vereador de Goiânia, Kleybe Morais. Ele tinha sido sentenciado a 1 ano e 4 meses de reclusão, além de multa e suspensão dos direitos políticos, acusado de prorrogar contratos temporários em troca de apoio político nas eleições de 2016. A defesa, conduzida pela eleitoralista Júlia Matos e pelo criminalista Marcelo Di Rezende, sustentou que o processo estava repleto de nulidades e vícios, sendo o principal deles a utilização de uma gravação clandestina feita em um escritório privado, sem autorização judicial e sem identificação de autoria. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, esse tipo de prova é inválido no âmbito eleitoral, salvo quando realizado em locais públicos sem expectativa de privacidade.
Os advogados também apontaram nulidade em depoimentos de corréus ouvidos como testemunhas comuns, questionaram a imparcialidade de uma testemunha considerada inimiga declarada do ex-parlamentar e destacaram a ausência da gravação integral da audiência de instrução, o que comprometeria as garantias da ampla defesa e do contraditório. Outro argumento relevante foi a falta de competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, já que não teria havido nexo entre a prorrogação de contratos e a disputa eleitoral, nem prova de pedido de votos ou de desequilíbrio no pleito.
Diante desses elementos, o TRE reconheceu as irregularidades, anulou a condenação e determinou o retorno do processo à primeira instância para novo julgamento. A decisão restabelece a inocência de Kleybe Morais, que sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Pessoas próximas afirmam que ele recebeu a notícia com serenidade, reafirmando confiança plena na Justiça e nas instituições democráticas.
