Por Redação Tribuna do Planalto em 01/10/2025 - 11:08
Uma faixa amanheceu instalada nesta quarta-feira (1º) na esquina da Avenida 85 com a Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista, área nobre de Goiânia, com ataques diretos aos parlamentares da capital. O texto estampado dizia: “Vereadores canalhas, não sou criminoso fechando meu comércio às 00:00”. A crítica faz referência à lei sancionada em julho deste ano que restringiu o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), e transformada na Lei nº 11.459/2025. O texto determina que as distribuidoras só podem atender presencialmente ao público das 5h às 23h59. Após esse horário, o funcionamento é permitido apenas por meio de delivery, sem circulação de clientes no local ou em suas imediações.
Auditores da Prefeitura de Goiânia, a partir de regulamentação por decreto do prefeito Sandro Mabel (UB), fecharam dez distribuidoras na primeira noite fiscalização. Conforme o documento, em caso de descumprimento, estão previstas multas de natureza gravíssima e até mesmo interdição temporária ou cassação do alvará.
Justificativas apresentadas
Durante a tramitação, o autor da proposta alegou que a limitação se fazia necessária para garantir o sossego dos moradores e reforçar a segurança pública. Segundo Novandir, levantamento das forças policiais apontava que 44% dos homicídios na capital ocorriam em frente a distribuidoras de bebidas. “Nosso objetivo é reduzir a criminalidade e melhorar a convivência nos bairros residenciais”, disse em plenário.
O projeto recebeu emenda do vereador Léo José (Solidariedade), assegurando que os estabelecimentos pudessem continuar funcionando após a meia-noite, mas exclusivamente com entregas em domicílio.
Reações e críticas
A aprovação da lei gerou reação de comerciantes e de entidades representativas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a criticar a proposta, alegando insegurança jurídica e excesso de subjetividade na responsabilização dos empresários por aglomerações ocorridas até 100 metros dos estabelecimentos.
A reportagem procurou o vereador Sargento Novandir (MDB), autor da proposta que deu origem à lei, para comentar o protesto feito por meio da faixa no Setor Marista, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
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