CEI do Limpa Gyn foca licitação e deve convocar ex-secretário Denes Pereira

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn concentrou, nesta terça-feira (21), suas atenções sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela limpeza urbana de Goiânia. Os vereadores buscaram esclarecer como as empresas foram validadas, diante de apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e pediram detalhes sobre a comprovação dos contratos e a medição da produção executada.

O primeiro depoente foi Paulo Roberto Silva, ex-superintendente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) durante a gestão de Rogério Cruz (SD). Ele afirmou que a licitação seguiu “todos os trâmites legais” e contou com o acompanhamento de órgãos de controle. “Cada um, dentro da segregação de função e da competência regimental, assume sua parcela de responsabilidade. Nós sempre cumprimos o que era nossa obrigação”, declarou.

Servidor efetivo do Governo de Goiás há mais de 40 anos, Paulo Roberto disse que a fase interna da licitação, que envolveu o projeto básico e o estudo técnico preliminar , foi de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Já a Procuradoria-Geral do Município ficou com a parte jurídica e o TCM acompanhou a homologação do processo. Ele destacou que a única intervenção do Ministério Público de Goiás foi a retirada do Aterro Sanitário do escopo da licitação.

A CEI também iria ouvir Cleverson Emerick Neto, atual gestor do contrato com o Consórcio Limpa Gyn.

Frustração

A presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), demonstrou insatisfação com as respostas do depoente. “Estou um pouco frustrada com essa primeira oitiva da tarde porque, como vocês observaram, o presidente da Comissão de Licitação relatou que eram meros batedores de carimbo. Não produziam análise, parecer ou relatório técnico. Absolutamente tudo que vinha dos supostos técnicos da Seinfra, eles apenas homologavam”, afirmou em entrevista coletiva após a reunião.

A parlamentar questionou a autonomia da Comissão de Licitação, já que o então titular da Seinfra, Denes Pereira, também respondia pela Secretaria de Serviços Públicos (Semais). “O mesmo ordenador de despesa e titular das pastas era o Denes Pereira. Então, qual era a autonomia técnica, política e intelectual dessa comissão para avaliar um processo conduzido pelo próprio chefe das duas secretarias?”, indagou.

Diante do cenário descrito por Paulo Roberto, Aava defendeu a convocação do ex-secretário Denes Pereira para prestar esclarecimentos. “Ele era o mandante e o demandante desse contrato. Não tenho dúvida de que precisa ser chamado o quanto antes, nominalmente, já que era titular das duas pastas, a que contrata e fiscaliza e a que executa”, disse.

“Acho que ele precisa ser convocado formalmente, por nome, e com prioridade”, completou Aava.

Lote único

Durante a oitiva, o vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) insistiu em questionar a decisão de unificar todos os serviços de limpeza urbana em um único lote, contrariando recomendação do TCM para fracionar o certame por regiões. Segundo ele, a medida reduziu a competitividade e restringiu a participação de empresas menores.

Paulo Roberto respondeu que a decisão “está dentro do projeto básico e do estudo técnico preliminar”, elaborados pela Seinfra, e que não poderia opinar sobre o mérito. “A licitação ocorreu com o tribunal e o Ministério Público acompanhando, e o parecer final foi pela legalidade”, disse. Ele afirmou lembrar-se da participação de três empresas no processo, mas ressaltou que não levou documentos para confirmar os detalhes.

Aava, no entanto, reforçou que o modelo adotado limitou a concorrência e favoreceu grandes empresas. “A modalidade técnica e preço só se aplica quando há exclusividade ou características muito especiais. O serviço de limpeza é comum, prestado por milhares de empresas em todo o país. Além disso, reunir varrição, coleta seletiva e gestão de aterro em um único lote reduz a concorrência e encarece o contrato”, avaliou.

A CEI deve votar, nas próximas reuniões, o requerimento de convocação de Denes Pereira e de técnicos da Seinfra que participaram da elaboração do projeto básico. A intenção dos parlamentares é compreender os critérios técnicos e jurídicos adotados para a contratação das empresas e esclarecer possíveis irregularidades no processo.

“O que queremos é entender quem, de fato, analisou e aprovou esse modelo de licitação que concentra todos os serviços e gera impacto milionário aos cofres públicos”, resumiu Aava Santiago.