LOA 2026 prevê orçamento de R$ 10,4 bilhões, mas Câmara aponta erro em valor das emendas

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimando receitas e despesas em R$ 10,46 bilhões para o próximo exercício. O texto foi lido em plenário nesta terça-feira (4) e agora segue para análise na Comissão Mista, onde poderá receber alterações antes da votação final.

O orçamento, elaborado com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, prevê R$ 4,1 bilhões de arrecadação própria  (oriundos de impostos, taxas e contribuições) e R$ 5,4 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais, a maior despesa da administração. Já os investimentos estão estimados em R$ 865,9 milhões, voltados a obras e melhorias de infraestrutura.

Mas, logo após a leitura da proposta, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), contestou um ponto sensível do texto: o valor reservado às emendas impositivas dos vereadores. Segundo ele, a Prefeitura encaminhou a proposta com erro no cálculo dessa fatia do orçamento.

“O valor das emendas está errado. Mandaram o texto do Orçamento com valor menor do que o devido. Cada vereador terá direito a R$ 5,3 milhões, não R$ 4,7 milhões. Já falei com o líder do governo, Wellington Bessa, e pedi a correção. O orçamento subiu, mas mandaram o valor errado”, afirmou Policarpo ao jornal O Popular.

O projeto enviado pelo Executivo prevê R$ 177,5 milhões para as emendas, o que dá cerca de R$ 4,7 milhões por vereador, considerando o novo total de 37 parlamentares, após o aumento de cadeiras aprovado em 2023 em razão do crescimento populacional de Goiânia. Em 2025, o valor individual foi de R$ 5 milhões para 35 vereadores.

O líder do governo, Wellington Bessa (DC), afirmou que o tema será avaliado junto à Secretaria Municipal da Fazenda e que eventuais ajustes poderão ser feitos durante a tramitação.

O titular da pasta, Valdivino Oliveira, justificou que a LOA 2026 foi elaborada com base em receita real, sem “superestimação”, e que o valor das emendas foi calculado dentro do limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 8,88 bilhões.

Além da divergência sobre os valores, o procurador da Casa, Kowalsky Ribeiro também classificou como “erro jurídico grave” o fato de a LOA tramitar ao mesmo tempo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda em discussão. Segundo ele, essa inversão fere o artigo 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LDO deve orientar a elaboração do orçamento anual.

A Comissão Mista, presidida por Cabo Senna (PRD), designou o vereador Lucas Vergílio (MDB) como relator da LDO, o mesmo que atuou na primeira versão do texto, retirada pela Prefeitura em setembro e reenviada em outubro após ajustes. O colegiado deve definir, nos próximos dias, o calendário de audiências públicas para discutir as duas propostas.

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