Imóveis privados abandonados em Goiânia poderão ser tomados pela Prefeitura

A Prefeitura de Goiânia iniciou um novo processo de triagem e reaproveitamento de imóveis urbanos privados considerados abandonados. A medida, regulamentada por decreto municipal, detalha como será feita a arrecadação desses bens e integra a política prevista na Lei dos Vazios Urbanos, aprovada em 2024. O objetivo é combater áreas ociosas, garantir a função social da propriedade e ampliar a oferta de espaços para políticas públicas.

De acordo com as regras, a prefeitura abrirá procedimentos administrativos para verificar se os imóveis atendem aos critérios legais de abandono — entre eles, a falta de uso por pelo menos cinco anos e a inexistência de posse por terceiros. Confirmada a situação, o proprietário é notificado e tem prazo para apresentar defesa. Só após essa etapa poderá ser editado o decreto de arrecadação. Mesmo assim, a incorporação ao patrimônio municipal não é imediata: deve transcorrer ainda um período adicional de três anos antes que o bem passe, de fato, ao domínio da prefeitura.

A gestão municipal informa que já existe um cadastro preliminar de imóveis abandonados elaborado em gestões anteriores, mas que o material será revisado tecnicamente para filtrar os endereços que realmente se enquadram nos novos critérios. A destinação dos imóveis arrecadados deverá priorizar usos coletivos ligados à política habitacional, instalação de equipamentos públicos e implementação de projetos sociais, inclusive em parceria com entidades civis.

Urbanistas avaliam que a reutilização de imóveis ociosos em regiões consolidadas reduz a pressão por novos loteamentos nas bordas da cidade, otimiza a infraestrutura já instalada e diminui os custos de expansão urbana. A prefeitura destaca ainda que a iniciativa contribui para enfrentar problemas recorrentes em imóveis abandonados, como insegurança, acúmulo de lixo, degradação estrutural e uso irregular. Em casos sem possibilidade de recuperação, a administração mantém a alternativa de demolir estruturas para evitar focos de criminalidade.