Por Redação Tribuna do Planalto em 04/12/2025 - 08:44
A Prefeitura de Goiânia vai encaminhar à Câmara Municipal uma atualização na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, elevando em R$ 377 milhões a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. Com a revisão, o orçamento estimado passa de R$ 10,4 bilhões para cerca de R$ 10,8 bilhões.
Segundo o prefeito Sandro Mabel (UB), o reforço na arrecadação decorre, sobretudo, da confirmação de que o governo federal compensará os municípios pelas perdas geradas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
“Vai ter um ajuste porque o governo federal garantiu para os municípios que vai repassar a perda (no âmbito da isenção) dos R$ 5 mil do Imposto de Renda. Isso dá um acréscimo, tinha caído a arrecadação do Imposto de Renda, volta ao normal”, disse Mabel à imprensa.
As prefeituras de diversas cidades sentem o impacto tanto no IR retido na fonte sobre a folha dos servidores quanto na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que também é alimentado pelo imposto.
No caso de Goiânia, estudo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), citado pela Tribuna do Planalto, indica que a capital está entre as cidades menos afetadas pela nova faixa de isenção, com perda estimada na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte de 6,7%, bem abaixo da média estadual, próxima de 30%.
Isso ocorre porque, ao longo dos anos, o IR perdeu peso relativo no caixa municipal. Hoje ele responde por menos de 10% das receitas. A LOA de 2026 projeta R$ 3,78 bilhões em tributos próprios, sendo R$ 1,69 bilhão de ISS, R$ 1,28 bilhão de IPTU, R$ 393 milhões de IR retido na fonte e R$ 412 milhões de ITBI, o que, somado, representa cerca de um terço do orçamento.
Acordo político
A revisão também atende a uma cobrança dos vereadores. No texto original, o valor destinado às emendas impositivas era de R$ 177,5 milhões, montante que, dividido entre os 37 parlamentares, resultaria em cerca de R$ 4,7 milhões por gabinete. Com o novo cálculo, cada vereador passará a contar com R$ 5 milhões para indicar obras e serviços em suas bases.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), chegou a dizer que os números estavam “subdimensionados” e defendia um valor de R$ 5,3 milhões por parlamentar.
A alteração na LOA deve facilitar a votação do texto final, que está parado na Comissão Mista desde o início de novembro, travado pela falta de avanço na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quando a proposta original chegou à Câmara, com previsão de R$ 10,4 bilhões para 2026, um grupo de vereadores acusou o Paço de encolher artificialmente o orçamento, já que a LOA de 2025 trazia estimativa maior, de R$ 10,6 bilhões. A equipe de Mabel alega que o orçamento em execução, elaborada na gestão anterior, está superestimado.
Em nota à Tribuna do Planalto, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que a LOA 2026 foi elaborada com base em premissas realistas, com o objetivo de corrigir distorções deixadas pela gestão anterior, que teria superestimado a receita da LOA 2025 em cerca de R$ 1 bilhão.
“É importante destacar que, em 2024, a gestão anterior encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um orçamento com cerca de R$ 1 bilhão de reais a mais em receitas previstas. Atualmente a Sefaz trabalha para corrigir esse desequilíbrio e construir uma peça orçamentária para 2026 que exclua o excesso de receita previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.”, disse a pasta.
