Por Redação Tribuna do Planalto em 16/12/2025 - 15:31
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia, em Goiânia, contra uma mulher que mantinha cães considerados perigosos soltos em via pública, no Setor Sul, expondo moradores e transeuntes a risco, após um ataque registrado no dia 9 de outubro de 2025, por volta das 19 horas, na Rua 94, motivando a atuação do órgão por falta de cautela na guarda dos animais.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, titular da 101ª Promotoria de Justiça da capital, e descreve que, na data citada, um rapaz passeava com um cachorro de pequeno porte quando foi atacado por um cão da raça chow-chow pertencente à acusada.
Conduta recorrente
Conforme apurado, a proprietária mantinha, de forma recorrente, o portão da residência aberto, permitindo que dois cães circulassem livremente pelas ruas, sem qualquer tipo de contenção, vigilância ou guarda. Segundo o promotor de Justiça, a conduta demonstra negligência reiterada, especialmente diante do comportamento agressivo do animal envolvido no ataque.
Os autos indicam ainda que a situação era conhecida pelos moradores da região, que chegaram a afixar cartazes alertando sobre o perigo representado pelos cães soltos. O caso também teve repercussão na imprensa, com relatos de que, desde 2024, os animais teriam causado a morte de cerca de 40 gatos, além de uma cadela, e provocado lesões corporais contra uma pessoa em outra ocorrência.
Enquadramento legal
Mesmo ciente do histórico de agressividade dos cães, a mulher teria continuado a deixá-los soltos, expondo a coletividade a risco concreto. Diante dos fatos, o MPGO enquadrou a conduta no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que trata da falta de cautela na guarda de animal perigoso.
Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público requer a citação da acusada para comparecer à audiência de instrução e julgamento. O caso segue agora para o Poder Judiciário, que irá decidir sobre o recebimento da denúncia e a eventual condição da acusada como ré.
