Por Redação Tribuna do Planalto em 29/12/2025 - 11:38
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29). A proposta do Executivo estima receita superior a R$ 10,6 bilhões e estabelece o planejamento financeiro do município para o exercício de 2026.
O orçamento estima uma receita total superior a R$ 10,6 bilhões, montante que inclui receitas próprias e transferências dos governos estadual e federal. O texto também estabelece os limites para custeio da máquina pública e realização de investimentos, com Educação e Saúde concentrando as maiores parcelas, em conformidade com os percentuais constitucionais obrigatórios.
Durante a discussão da matéria, a vereadora Kátia Maria (PT) apontou incongruências na condução simultânea da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA.
Já o vereador Lucas Vergílio (MDB) criticou o processo e anunciou que deixa a posição de independente para integrar a oposição ao governo municipal.
Em contraponto, o vereador Sargento Novandir (MDB) elogiou o primeiro ano da gestão do prefeito, posicionamento acompanhado pelo vereador Tião Peixoto (PSDB).
A matéria deve ser votada em definitivo nesta terça-feira (30).
Iluminação pública
Também foi aprovada a lei que trata da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), ampliando a destinação dos recursos, autorizando o uso para sistemas de videomonitoramento e alterando a base de cálculo do tributo, medida que pode impactar a arrecadação do município de Goiânia.
Na prática, o texto autoriza que os recursos arrecadados com a Cosip também sejam utilizados na implementação e manutenção de sistemas de segurança por videomonitoramento. Até então, a contribuição tinha destinação restrita ao custeio da iluminação pública, incluindo instalação, manutenção e expansão da rede.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação do uso da Cosip busca integrar políticas de iluminação e segurança urbana, permitindo investimentos em tecnologia de monitoramento em áreas públicas.
A matéria passou com 9 votos contrários, sendo dois vereadores do PT, Fabrício Rosa e Kátia Maria; William Veloso, Coronel Urzêda, Oseias Varão e Major Victor Hugo, da bancada do PL; além de Sanches da Federal (PP) e Lucas Vergílio e Igor Franco, ambos do MDB. Aava Santiago (PSDB) não votou remotamente e declarou voto contrário à matéria após a aprovação da matéria.
