A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), a autorização para que o prefeito Sandro Mabel (UB) contrate um empréstimo de R$ 132 milhões. A matéria foi levada ao plenário por meio de dispositivo de inclusão e inversão de pauta, em votação realizada às vésperas do recesso legislativo e do Réveillon, o que gerou críticas da oposição.
A vereadora Kátia Maria (PT) classificou a apreciação do projeto como precipitada e criticou o que chamou de “presente amargo” ao povo de Goiânia. Segundo ela, a proposta chegou ao plenário sem a documentação necessária e com vícios formais.
“Esse é o presente que a Câmara quer dar para o povo de Goiânia. Eu não posso acreditar. Está faltando pouco para a gente encerrar o trabalho legislativo e esse vai ser o presente amargo que nós vamos entregar ao povo de Goiânia”, afirmou.
No plenário, Kátia sustentou que o projeto autoriza a contratação do empréstimo sem detalhamento técnico. “Essa Casa vai votar, nesse afogadilho, às 11h40 da manhã, um empréstimo de R$ 132 milhões que falta documentos no processo. Ele é inconstitucional”, disse. A discussão, no entanto, durou mais de uma hora e vereadores chegaram a comer no plenário antes da sessão ser encerrada, às 13h.
A parlamentar também relembrou questionamentos feitos ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 3 de dezembro. Na ocasião, ela apontou que “não há estudo de impacto, não apresenta cálculo nenhum, não descreve o objeto com clareza; apenas diz ‘modernização da administração pública’. Onde está o estudo que mostra que R$ 132 milhões são suficientes para fazer essa modernização?”, questionou.
Apesar das críticas, o projeto avançou nas comissões e foi aprovado em plenário com o apoio da base governista. Em defesa da proposta, o vereador Thialu Guiotti (Avante) afirmou que o empréstimo segue diretrizes de um programa federal, com apoio do BNDES e da Receita Federal, voltado à modernização da administração pública.
“Falar mal do projeto do empréstimo pelo BNDES é falar contra o próprio governo de vossa excelência. Esse projeto é o projeto que está sendo implementado pelo governo Lula, em parceria com a Receita Federal e o BNDES, para que as prefeituras possam realizar a modernização dos sistemas”, declarou.
Os vereadores Fabrício Rosa (PT), Professor Edward (PT), Aava Santiado (PSDB), Igor Franco (MDB), Vitor Hugo (PL), Coronel Urzêda (PL), Lucas Vergílio (MDB) também criticaram a proposta.
Justificativa
De acordo com a Prefeitura, os recursos do financiamento serão destinados à implantação do programa “Goiânia + Digital”, que substitui o antigo “Cidade Inteligente”, criado na gestão anterior.
Ainda segundo a justificativa apresentada, o programa tem como objetivo fortalecer o controle fiscal, reduzir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação municipal, por meio da digitalização de processos, automação de rotinas e cruzamento de informações.
Atualmente, a gestão do prefeito Sandro Mabel executa os recursos da primeira parcela do empréstimo de R$ 710 milhões, contraído pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. Mabel desistiu de ação judicial em que questionava o empréstimo.















