Por Redação Tribuna do Planalto em 01/01/2026 - 09:49
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, na noite de terça-feira (30), a lei complementar nº 122/2025, que altera as regras de gestão do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de dezembro e foi publicada sem vetos.
Antes da sanção, o prefeito de Sandro Mabel (UB) afirmou que pretende acionar o Judiciário para contestar pontos do texto, em especial a mudança no comando da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC).
A nova lei transfere a CMTC para a estrutura do Governo de Goiás e vincula a companhia à Secretaria-Geral de Governo (SGG), chefiada por Adriano da Rocha Lima, que também preside a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Pela justificativa apresentada pelo Executivo estadual durante a tramitação, a medida busca corrigir problemas de governança, citando “desequilíbrios decisórios”, “insegurança institucional” e “vulnerabilidade política” na condução do sistema.
Outro eixo da mudança está na composição da CDTC, colegiado responsável por diretrizes e fiscalização do transporte metropolitano. O texto amplia o número de cadeiras de 10 para 15 e redistribui os assentos entre Estado e municípios: passam a ser seis vagas para o Governo de Goiás e cinco para Goiânia, além de duas para Aparecida de Goiânia, uma para Senador Canedo e uma em alternância entre Goianira e Trindade.
Passe Livre
O governo também relaciona a reorganização institucional ao custeio do sistema, que envolve subsídios públicos para cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo usuário e o valor de remuneração do serviço. Em materiais e declarações públicas sobre o tema, a gestão estadual sustenta que o novo arranjo acompanha um reequilíbrio de responsabilidades, incluindo despesas do Passe Livre Estudantil.
