Por Redação em 29/08/2019 - 00:00
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou na terça-feira (27), a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Ele tinha sido condenado no ano passado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O consenso determinado foi de que as alegações finais (última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos), de Bendine deveriam vir depois dos outros réus que eram delatores.
Moro, na época, abriu prazo para todos os réus simultaneamente, tanto os ex-executivos da Odebrecht que concordaram em fazer delação premiada. Quanto para Aldemir Bendine, que deveria ter apresentado defesa logo após os delatores levarem acusações contra ele. Durante o julgamento de recurso no Habeas Corpus (HC) 157627, votaram nesse sentido, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, foi vencido. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença.
Durante a sessão foi sustentado o parecer de que, no processo penal, o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Segundo o advogado de Bendine, Alberto Toron, o acusado tem o direito de falar por último, venha de onde vier à acusação, sob pena de configuração do cerceamento de defesa. Lembrou ainda que a condenação de Bendine já foi confirmada, com redução de pena, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no julgamento de apelação, sem o acolhimento da questão trazida no habeas corpus.
Lava Jato apreensiva
Pela primeira vez o SFT faz anulação de uma condenação feita pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, na Lava-Jato. A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que a anulação da sentença abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos. “Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, procuradores da Lava Jato publicaram em nota.
Inclusive do ex-presidente Lula, que já solicitou nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de suas condenações e de uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa de Lula também pediu que ele ficasse em liberdade. A motivação desses pedidos é em decorrência da decisão da 2.ª Turma do STF de terça-feira (27) que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
