Por Redação Tribuna do Planalto em 08/03/2026 - 08:23
O projeto de lei que prevê o fim da “Taxa do Agro”, enfrentou um novo impasse na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta chegou a avançar nas discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas durante a Sessão Ordinária recebeu pedido de emenda pelo deputado Eduardo Prado (PL). Outra matéria que também foi emendada trata da remissão de créditos das multas relacionadas com as Guias de Trânsito Animal (GTA).
Ambos os projetos voltaram a tramitar na Casa na última quinta-feira (5) após dois dias parados na Comissão Mista por falta de quórum. Os projetos foram discutidos durante a reunião e todas as emendas foram rejeitadas pela base governista. Ainda assim, a expectativa era de que o texto fosse apreciado com celeridade pelos deputados.
No entanto, o deputado Eduardo Prado (PL) apresentou uma emenda ao projeto e, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sempre que uma proposta recebe alteração em plenário ela precisa retornar à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise jurídica e regimental.
Com isso, o processo voltou a tramitar na CCJ ainda na mesma tarde. No colegiado, o líder do governo, Talles Barreto (União Brasil), apresentou voto em separado pela rejeição da emenda apresentada. O deputado argumentou que o projeto é resultado de diálogo e construção conjunta.”Por isso, eu não vou modificar um projeto que foi elaborado com tanta dedicação”, justificou.
Para o líder do governo, a intenção da base era aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia, com a quebra do interstício de 24h entre as votações. A esperança era de que o projeto fosse encaminhado imediatamente para sanção do governador.
Mais uma emenda
Além do projeto que trata do Fundeinfra, outra matéria do Executivo também teve a tramitação interrompida após receber emenda em plenário. Trata-se do projeto que prevê a remissão de créditos tributários de ICMS relacionados a operações internas de venda de gado registradas por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA). A alteração foi proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB).
O voto apresentado por Cabral argumentava que produtores rurais não deveriam ser cobrados pelo ICMS quando a venda ou transferência de gado entre produtores já é isenta de imposto e o problema ocorreu apenas na documentação.
De acordo com estimativa da Secretaria de Estado da Economia, a remissão dos créditos tributários previstos no projeto poderá gerar impacto orçamentário-financeiro de aproximadamente R$ 402,5 milhões em 2026.
Com a interrupção da tramitação, os dois projetos permanecem agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Após a conclusão dessa etapa, as propostas deverão retornar ao plenário da Alego para nova deliberação dos deputados.
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