Por Redação Tribuna do Planalto em 07/08/2026 - 18:35
Consumidores de Goiás que enfrentam problemas com a Claro ganharam uma nova alternativa para buscar uma solução antes de entrar com uma ação judicial. Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a operadora permite iniciar uma negociação pré-processual de forma on-line.
O acordo de cooperação técnica foi celebrado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e integra o Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados.
Com a iniciativa, demandas envolvendo a Claro poderão ser encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), onde poderão ocorrer audiências para tentativa de conciliação.
Caso consumidor e empresa cheguem a um entendimento, o acordo será encaminhado para homologação judicial. Depois de homologado, terá força de título executivo judicial.
Negociação pode começar pela internet
Outra novidade é a disponibilização de um canal direto de negociação pré-processual com a Claro no portal do TJGO, por meio da página do projeto Concilia Já. A ferramenta permite que o consumidor dê início às tratativas com a operadora pela internet, sem precisar ajuizar imediatamente uma ação. Os acordos eventualmente realizados por meio do canal também serão submetidos à homologação do Tribunal.
Segundo o TJGO, a intenção é facilitar a comunicação entre consumidores e empresas e, ao mesmo tempo, reduzir a judicialização de conflitos que podem ser resolvidos por meio de acordo. A expectativa do Tribunal é ampliar a adesão de empresas aos projetos Conciliação Antecipada nos Juizados e Concilia Já.
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